O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (15) uma portaria que cria a nova faixa etária indicativa de 6 anos para produtos audiovisuais e aplicativos de celular. A medida passa a incluir todos os tipos de aplicativos nas regras de classificação, que antes se restringiam a filmes, séries e jogos eletrônicos.
A faixa de 6 anos será posicionada entre as categorias “livre” e 10 anos. De acordo com o Ministério da Justiça, essa classificação indica que o conteúdo não é recomendado para crianças menores dessa idade. A nova norma deve valer para aplicativos de comunicação, jogos, plataformas de interação e produtos digitais com potencial de exposição a riscos.
Lewandowski afirmou que o objetivo é garantir um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes, considerando o aumento da violência simbólica e dos riscos de exposição no ambiente virtual. “Queremos criar mecanismos que tornem o espaço digital mais respeitoso e seguro para as crianças brasileiras”, disse o ministro durante o anúncio.
A classificação será exibida ao usuário no momento do download nas lojas virtuais, como Google Play e App Store. Segundo o governo, a medida busca alertar pais e responsáveis sobre possíveis interações de menores com adultos desconhecidos ou com ferramentas de inteligência artificial.
A portaria surge em meio a debates sobre “adultização” infantil, termo usado para descrever a exposição precoce de crianças a comportamentos e conteúdos adultos. O tema ganhou destaque após um vídeo do influenciador Felca denunciar exploração infantil em plataformas digitais, o que levou à aprovação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
O projeto, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2025, prevê a vinculação de contas de menores a um responsável, a retirada imediata de conteúdos abusivos e multas de até R$ 50 milhões. Também impõe a verificação de idade por métodos confiáveis e sanções para plataformas que descumprirem as regras.
!function(f,b,e,v,n,t,s)
{if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod?
n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)};
if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version=’2.0′;
n.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0;
t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0];
s.parentNode.insertBefore(t,s)}(window, document,’script’,
‘https://connect.facebook.net/en_US/fbevents.js’);
fbq(‘init’, ‘301448060382165’);
fbq(‘track’, ‘PageView’);
Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/ministerio-da-justica-inclui-aplicativos-em-regras-de-idade-minima-saiba-qual/