Moraes dá cinco dias para PGR incluir Jair e Flávio Bolsonaro em inquérito

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre um pedido para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro no Inquérito nº 4.995, que investiga a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro junto a autoridades dos Estados Unidos.

A solicitação foi apresentada pelo deputado Lindbergh Farias, que pede a ampliação da investigação para apurar eventual participação dos dois políticos em fatos relacionados ao caso. Ao encaminhar o pedido à PGR, Moraes mencionou elementos apresentados na petição sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, produção baseada na trajetória política de Bolsonaro.

O documento relaciona negociações atribuídas ao senador com Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e sustenta a necessidade de apurar se recursos discutidos para o longa tiveram alguma conexão com a atuação internacional atribuída a Eduardo.

Para o ministro, os valores também poderiam estar ligados à “atuação internacional de Eduardo Bolsonaro, a campanha de sanções contra autoridades brasileiras, as restrições de vistos, as tarifas contra setores produtivos nacionais e a tentativa de coação no curso do processo para obter a anistia de Jair Messias Bolsonaro e demais condenados nos processos da trama golpista”.

A manifestação ocorre após o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pedir na semana passada a condenação do ex-deputado no âmbito do mesmo inquérito. Segundo a PGR, o ex-deputado teria atuado nos Estados Unidos para defender a adoção de sanções contra autoridades brasileiras e medidas tarifárias contra o país.

Na petição enviada ao STF, Lindbergh afirma haver “fortes indícios” de que recursos negociados para financiar o filme possam ter sido utilizados, total ou parcialmente, para custear atividades internacionais atribuídas ao filho 3 de Bolsonaro.

O parlamentar argumenta que a investigação deve verificar a origem, o destino e a utilização dos valores relacionados ao projeto audiovisual. O documento sustenta que Bolsonaro deve ser incluído na apuração por ser apontado como possível beneficiário direto ou indireto dos fatos investigados.

Segundo o deputado, tanto a produção cinematográfica quanto a atuação internacional atribuída a Eduardo teriam o objetivo de reconstruir a imagem política do ex-presidente e defender a anistia dos condenados pela trama golpista.

“A hipótese de conexão com o INQ 4995 surge porque o mesmo núcleo familiar e político que buscava reconstruir a imagem pública de Jair Bolsonaro por meio de obra audiovisual milionária também se encontrava envolvido em atuação internacional para constranger o Supremo Tribunal Federal, deslegitimar o julgamento da tentativa de golpe e impor sanções estrangeiras contra o Brasil”, afirma Lindbergh na petição.

Além da ampliação do inquérito, o parlamentar solicita medidas cautelares contra Flávio, incluindo apreensão de passaporte, restrição para deixar o país sem autorização judicial, proibição de contato com Vorcaro e outros investigados e bloqueio de bens e valores eventualmente vinculados ao caso.

Também pede compartilhamento de provas de investigações relacionadas ao Banco Master e produção de relatórios pela Polícia Federal. A petição inclui ainda pedidos de rastreamento financeiro junto ao Coaf, Banco Central, Receita Federal e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Além de cooperação jurídica internacional com autoridades dos Estados Unidos para obtenção de registros bancários, contratos, atividades de lobby e informações relacionadas ao filme “Dark Horse” e à atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior. A PGR agora deverá analisar os argumentos e apresentar parecer ao STF sobre os pedidos formulados.