O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a Polícia Civil do Distrito Federal a colher o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que investiga a apreensão de uma arma registrada em seu nome.
A decisão ocorre a poucos dias do fim do prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro. A oitiva ficou marcada para a próxima terça-feira (23), às 15h.
Moraes determinou que a Polícia Civil realize o depoimento presencialmente no endereço onde o ex-presidente cumpre a prisão domiciliar, em Brasília. A ordem contrariou a sugestão inicial da corporação, que havia indicado a possibilidade de ouvir Bolsonaro por videoconferência.
No despacho, o ministro afirmou que a modalidade presencial se impõe porque Bolsonaro tem restrição legal vigente para usar comunicações eletrônicas. A limitação impede a realização do ato por meio virtual.
Defesa terá 48 horas para prestar esclarecimentos ao STF
Além de autorizar o depoimento, Moraes abriu prazo de 48 horas para que os advogados de Bolsonaro expliquem as condições de cumprimento da prisão domiciliar humanitária.
A defesa deverá comprovar se contratou um profissional da área de saúde para acompanhar o ex-presidente durante o período noturno. A prisão domiciliar humanitária havia sido concedida em março, após internação por broncopneumonia.
Os advogados também precisarão confirmar a informação de que os agentes de segurança oficiais cedidos a Bolsonaro, em razão da prerrogativa de ex-presidente, são dispensados diariamente durante a noite.
O inquérito segue sob apuração da Polícia Civil do Distrito Federal após a apreensão da arma registrada em nome de Bolsonaro. A decisão de Moraes definiu o formato do depoimento e incluiu novas cobranças sobre a rotina de saúde e segurança no local da prisão domiciliar.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/moraes-manda-policia-ouvir-bolsonaro-em-casa-sobre-arma/