Moraes pede que PGR faça novo parecer sobre o caso da arma de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um novo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro após a Polícia Civil do Distrito Federal afirmar que ele não cometeu crime ao ter uma arma em casa durante o regime de prisão domiciliar. A decisão também determina a manifestação da defesa do ex-presidente.

“Diante do exposto, DETERMINO a manifestação da Procuradoria Geral da República e da Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO, no prazo sucessivo de 48 (quarenta e oito) horas”, diz a decisão de Moraes.

A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu o inquérito sobre a apreensão da pistola Glock 9mm com um militar em uma blitz no dia 15 de junho e afirmou que Bolsonaro não cometeu crime. “Não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito”, escreveu o delegado Thiago Boeing da Silva no relatório final.

Segundo ele, o ex-presidente mantinha registro válido da arma, sem restrições conhecidas para que ficasse com ela em sua residência, e a arma não foi recolhida durante as buscas na casa de Bolsonaro. Apesar disso, a Polícia Civil indiciou o sargento Estácio Leite da Silva Filho, que transportava a arma, por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

O ministro Alexandre de Moraes havia determinado que a PGR opinasse se a posse da arma seria motivo para encerrar a prisão domiciliar, cujo prazo expirou na semana passada. A PGR afirmou que seria necessário aguardar a conclusão do inquérito, o que ocorreu nesta terça.

O ministro pontuou que a Lei de Execução Penal estipula que comete “falta grave” o condenado que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. Ele destacou que Bolsonaro afirmou em depoimento que não podia ficar desarmado porque mora com três mulheres.

O ex-presidente admitiu que a arma apreendida era sua e afirmou que ela ficava em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar. Ao delegado, Bolsonaro disse que “tinha três mulheres em casa” e que “não podia ficar desarmado”.

Segundo relatos, a equipe de segurança inutilizou temporariamente a arma com aval de Michelle Bolsonaro, retirando o percussor, peça responsável pelo disparo. Estácio afirmou que transportava a arma após pedido de Bolsonaro para consertá-la e que só devolveria a Glock com autorização de Michelle, mas decidiu levar para casa para fazer a manutenção.

A retirada do percussor ocorreu no período em que Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda, alegando alucinação e “certa paranoia” provocadas por remédios, segundo pessoas próximas à investigação. Moraes ainda avalia o impacto do episódio e deve decidir nesta semana se mantém a prisão domiciliar de Bolsonaro.