Motta cita análise regimental e não define instalação da CPI do Banco Master

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou neste domingo (17) que o pedido de instalação de uma CPI para investigar irregularidades envolvendo o Banco Master será analisado de forma regimental. A declaração foi dada a jornalistas em Brasília, após a Corrida da Câmara, evento organizado em comemoração aos 200 anos da Casa.

“Nós vamos dar um tratamento regimental a essa situação”, disse o parlamentar.

Questionado, prosseguiu: “Vamos cumprir o regimento da Câmara que vai nortear a decisão do presidente”. Até o momento, o Congresso Nacional reúne sete pedidos de investigação sobre o Banco Master, entre CPIs e CPMIs. Um deles foi apresentado na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara não explicou em detalhes o que significa o “tratamento regimental”. Nas últimas semanas, ele tem dito a líderes partidários que a análise dos pedidos de CPI deve seguir a ordem cronológica de apresentação. Com isso, a instalação ou o arquivamento de pedidos anteriores ao caso do Banco Master teria de ser analisada antes.

Na Câmara, o pedido de CPI do Banco Master foi protocolado em 2 de fevereiro pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), já com o número necessário de assinaturas. A criação do colegiado, no entanto, depende de despacho de Motta. Parlamentares e técnicos avaliam, nos bastidores, que a justificativa regimental se sustenta porque não há interesse político na instalação da comissão.

As iniciativas ganharam força após reportagem do Intercept Brasil, publicada na quarta-feira (13), revelar que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pagou cerca de R$ 61 milhões para financiar o filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro. Segundo a reportagem, os recursos foram solicitados pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente e pré-candidato do PL ao Palácio do Planalto.

Além do impacto político, o caso teve reação no mercado financeiro. Após a divulgação do áudio com o pedido e as cobranças de Flávio a Vorcaro, o Ibovespa caiu e o dólar registrou forte alta, encerrando o pregão novamente na casa dos R$ 5. O caso passou a ser chamado por operadores de “Flávio Day 2”.

O primeiro “Flávio Day” ocorreu em dezembro do ano passado, quando Jair Bolsonaro anunciou Flávio como candidato à Presidência. Na ocasião, a Bolsa caiu mais de 4%. À época, o nome preferido pelo mercado para a disputa era o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Também há pedidos de CPMI no Congresso, com participação de deputados e senadores. Um deles é de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Outro foi apresentado pelas deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O deputado Lindbergh Farias e o senador Carlos Viana (PSD-MG) também coletam assinaturas para novas iniciativas.

O regimento prevê a instalação automática de CPMI na primeira sessão do Congresso, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não criou a comissão na sessão em que foram analisados vetos do projeto da dosimetria. Governistas apontam um acordo com a oposição para que os vetos fossem derrubados sem a instalação da CPMI. Eee e oposicionistas negam.

Na sexta-feira, Lindbergh entrou com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para obrigar a Mesa do Congresso Nacional a criar a comissão. No Senado, há ainda iniciativas dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE).

Apesar da pressão de setores do governo e da oposição, parlamentares avaliam nos bastidores que a CPI do Banco Master tem pouca viabilidade no calendário pré-eleitoral. Um influente parlamentar do Centrão resumiu a resistência à instalação da comissão: “esquece CPI”. Outro deputado afirmou, sob reserva, que uma investigação desse tipo “teria o potencial de atingir muita gente” no Congresso.