O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, apresentou nesta segunda-feira (25) os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho no país. O texto estabelece o fim da escala 6×1, garante dois dias de descanso por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem mudança nos salários dos trabalhadores.
Antes do anúncio, ele se reuniu com o presidente Lula para alinhar os últimos detalhes da proposta. Segundo o parlamentar, a PEC entrará em vigor 60 dias após a promulgação e terá uma regra de transição para adequação das empresas e dos setores econômicos.
Pelo cronograma apresentado, a jornada semanal será reduzida inicialmente de 44 para 42 horas ainda neste ano. As duas horas restantes serão retiradas em 2027, quando passará a valer o limite de 40 horas semanais previsto no texto.
O modelo foi discutido nas negociações conduzidas entre Câmara, governo federal e representantes dos setores envolvidos. Motta também informou que a regulamentação dos trabalhadores vinculados ao Microempreendedor Individual (MEI) será tratada em projeto de lei específico.
A intenção é permitir que esses empreendedores possam ampliar contratações. Outros segmentos econômicos com características próprias também deverão ter regras definidas por meio de legislação complementar.
O relatório da proposta será divulgado ainda nesta segunda-feira e a expectativa é que a comissão especial da Câmara analise e vote o texto nos próximos dias. No fim de semana, o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), realizou reuniões com consultores legislativos para avaliar mais de 100 sugestões de alteração apresentadas ao projeto.
As discussões também envolveram encontros com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e com o próprio Hugo Motta. Integrantes das negociações afirmam que os pontos considerados mais sensíveis foram reservados para decisão conjunta entre o presidente da Câmara e Lula, em uma tentativa de construir consenso sobre a proposta.
O fim da escala 6×1 é tratado pelo Palácio do Planalto como uma das prioridades da agenda trabalhista deste ano. Aliados do governo defendem a aprovação da medida antes das eleições de outubro e apontam a mudança na jornada como uma das principais pautas em discussão no Congresso Nacional.
Além da redução da carga horária, a PEC deverá deixar parte da regulamentação para etapas posteriores. Levantamento do governo federal identifica cerca de 50 setores com legislação específica, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, esportistas e aeronautas.
De acordo com as discussões em andamento, entre 10 e 12 segmentos exigirão atenção especial durante a regulamentação para adequar as novas regras às particularidades de cada atividade.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-plano-para-acabar-com-a-escala-6×1-e-reduzir-a-jornada-para-40-horas/