O relatório que confirma a ação da ditadura militar na morte de JK

Um relatório da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) afirma que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi morto pela ditadura em 1976, e não vítima de um acidente automobilístico, como apontaram investigações oficiais da época e a Comissão Nacional da Verdade. A conclusão ocorre a pouco mais de três meses dos 50 anos da morte de JK.

O documento foi elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, relatora do caso na CEMDP, e tem mais de 5.000 páginas, incluindo anexos. O texto está sendo analisado pelos demais conselheiros do colegiado e deve ser votado na próxima reunião do grupo. Uma reunião chegou a ser marcada para 24 de abril, em São Paulo, mas foi adiada para que os integrantes tivessem mais tempo de estudar o material.

JK morreu em 22 de agosto de 1976, em um domingo, na via Dutra. Ele estava em um Opala dirigido por Geraldo Ribeiro, seu motorista e amigo, quando o carro foi atingido por uma carreta após atravessar o canteiro central e invadir a pista contrária. Ribeiro também morreu no desastre.

As investigações feitas durante a ditadura concluíram que, antes da batida, o Opala teria sido atingido por um ônibus da viação Cometa durante uma tentativa de ultrapassagem. Essa versão também foi adotada por uma comissão externa da Câmara dos Deputados em 2001 e pela Comissão Nacional da Verdade, em 2014.

Outras apurações, no entanto, passaram a sustentar a hipótese de atentado político. Comissões da Verdade de São Paulo, Minas Gerais e da capital paulista reuniram indícios de que não teria ocorrido colisão entre o ônibus e o Opala antes de o carro perder o controle. A nova avaliação da CEMDP segue essa linha.

O relatório usa como uma de suas principais referências um inquérito civil conduzido pelo Ministério Público Federal entre 2013 e 2019 e divulgado em 2021.

O MPF descartou a colisão entre o ônibus e o Opala, mas afirmou ser “impossível afirmar ou descartar” a hipótese de atentado, “vez que não há elementos materiais suficientes para apontar a causa do acidente ou que expliquem a perda do controle do automóvel”.

No inquérito, o procurador Paulo Sérgio Ferreira Filho apontou que “houve falhas severas nas investigações realizadas pelo Estado brasileiro”. Uma perícia do engenheiro Sergio Ejzenberg, especialista em transportes, também rejeitou tecnicamente a tese de que o ônibus teria atingido o Opala antes do descontrole.

A CEMDP não fez novas investigações, mas reuniu trabalhos anteriores e construiu uma fundamentação jurídica baseada na teoria do “in dubio pro victima”, ou seja, na dúvida, a favor da vítima. O relatório também destaca o contexto político da morte de JK, que teve o mandato cassado após o golpe de 1964 e integrava a Frente Ampla, movimento de oposição à ditadura.

O documento cita ainda a Operação Condor, articulação apoiada pelos EUA entre ditaduras do Cone Sul para perseguir opositores. Uma carta de Manuel Contreras, chefe da polícia secreta chilena, a João Figueiredo, então chefe do SNI, mencionava JK ao lado do diplomata chileno Orlando Letelier como ameaça à estabilidade dos regimes da região. Letelier foi assassinado em Washington em 1976.

Caso o relatório seja aprovado, a comissão poderá reconhecer que JK teve morte não natural, violenta e causada pelo Estado brasileiro por perseguição política. Também poderá recomendar a retificação das certidões de óbito de Juscelino Kubitschek e Geraldo Ribeiro para registrar essa conclusão.