PF vê brechas em casos do Master e Digimais

As investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes nos bancos Master e Digimais expuseram brechas na fiscalização do sistema financeiro e colocaram sob pressão regras usadas pelo Banco Central, pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Fundo Garantidor de Créditos.

Especialistas, executivos do mercado financeiro e ex-integrantes de órgãos reguladores apontam falhas na supervisão de fundos, “pontos cegos” entre BC e CVM, legislação defasada para bancos em crise e incentivos negativos no uso do FGC, mecanismo criado para proteger correntistas e investidores.

Em representação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a PF registrou semelhanças entre os dois casos. As investigações indicam que o Digimais, assim como o Master, teria atuado para dar aparência de solidez a um negócio problemático, enganando reguladores, investidores e clientes.

A PF aponta que o Digimais teria usado estruturas de fundos para inflar artificialmente ativos de seu balanço em quase dez vezes e, com isso, continuar captando recursos do público com cobertura do FGC. Procurado, o Digimais disse que “reafirma seu compromisso com transparência, conformidade regulatória e plena colaboração com as autoridades competentes”. A defesa do Master não se manifestou.

A ex-diretora da CVM e professora de Direito da FGV-SP Luciana Pires Dias afirma que Master e Digimais transformavam rapidamente dinheiro captado com garantia do FGC em cotas de fundos com ativos ilíquidos.

“Eles captavam dos investidores, pagando remuneração alta, e saíam comprando um monte de ativos pelos quais outros bancos tinham menos interesse, como precatórios. Em seguida, diziam que aqueles ativos valiam alguma coisa que, na verdade, não valiam”, disse.

Regras contábeis permitem que Fundos de Investimento em Direitos Creditórios apareçam no balanço como recursos em caixa ou ativos de conversão rápida. Na prática, esses fundos podem concentrar papéis difíceis de vender, sem liquidez imediata, o que cria uma percepção de disponibilidade financeira maior do que a real.

Outro problema citado por especialistas envolve a estrutura do BC e da CVM, que enfrentam baixo orçamento e redução de pessoal. A CVM apresentou ao STF um plano emergencial de reestruturação, enquanto o Banco Central tenta aprovar no Congresso uma proposta de emenda à Constituição para obter autonomia orçamentária.

O ex-servidor do BC e especialista em governança corporativa Fábio Coimbra defende reorganizar a atuação dos reguladores no modelo conhecido como “twin peaks”, com um pilar de estabilidade prudencial sob responsabilidade do BC e outro de conduta de mercado sob responsabilidade da CVM.

“O modelo setorial está esgotado como lógica suficiente para lidar com estruturas financeiras híbridas. Banco, FIDC, gestora, administradora fiduciária, distribuidor, partes relacionadas e investidores sofisticados muitas vezes integram a mesma substância econômica, embora estejam sob fronteiras regulatórias distintas”, afirmou.

O Ministério da Fazenda informou que realiza estudos sobre processos e competências legais dos reguladores para identificar sinergias, “sombreamento e lacunas na atuação”, mas o atual chefe da pasta, Dario Durigan, diz que a discussão sobre o modelo regulatório deve ficar para o próximo governo.

A CVM afirmou que executa medidas para ampliar sua capacidade institucional e atribuiu a percepção de aumento de fraudes à sofisticação das estruturas usadas, à complexidade dos mercados e ao aprimoramento da supervisão. O Banco Central não comentou.

Um ex-integrante do BC avalia que a autoridade monetária poderia usar com mais frequência a Resolução 4.019, que permite medidas preventivas no funcionamento de instituições financeiras. Também voltou ao debate o projeto de resolução bancária, em tramitação na Câmara desde 2019, enquanto bancos estudam mudanças para dar mais transparência à distribuição de produtos cobertos pelo FGC, especialmente quando a rentabilidade oferecida fica fora do padrão de mercado.