A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) denunciou nesta terça-feira (14) uma emenda de parlamentares do PL ao projeto que criminaliza a misoginia e afirmou que o texto abre uma brecha para enquadrar manifestações racistas como opinião, convicção religiosa ou posicionamento político.
A iniciativa mira o Projeto de Lei 896/2023, que já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara. Erika classificou a proposta do PL como uma “armadilha” para dificultar a proteção penal contra discursos de ódio dirigidos às mulheres.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Requerimento 308/2026, apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA). O documento autoriza o colegiado a encaminhar ao Plenário uma emenda ao projeto.
Também subscreveram o requerimento os deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves e Alberto Fraga, todos do PL. A proposta original, apresentada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo.
🚨 NOJENTO!
Enquanto o Senado se recusa a aprovar a nossa proposta pelo FIM da escala 6×1 e o Projeto de Lei de criminalização da misoginia segue travado na Câmara, o partido da família Bolsonaro acaba de aprovar uma proposta para descriminalizar o racismo.
É sério e é urgente.… pic.twitter.com/aQ8o5I0f3h
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) July 14, 2026
Emenda mexe no artigo que trata de discriminação
O projeto aprovado no Senado prevê punição para a prática, a indução ou a incitação à violência, à restrição de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição. A emenda de Capitão Alden cria uma exceção no artigo 20 da Lei do Racismo.
Pelo texto do parlamentar do PL, não seria considerado crime aquilo que for classificado como “manifestação de opinião, convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política”, desde que não haja “incitação direta e inequívoca” à violência ou à discriminação.
Como o artigo 20 trata também de discriminação e preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a alteração poderia alcançar discursos racistas. Na prática, uma manifestação discriminatória poderia enfrentar mais obstáculos em processos caso fosse apresentada como opinião, tese acadêmica, posição política ou crença religiosa.
A proposta não descriminaliza todas as formas de racismo. Crimes como injúria racial, segregação, recusa discriminatória de emprego ou atendimento e incitação direta à violência continuariam punidos; a comissão também não mudou a lei, apenas autorizou a apresentação da emenda, que ainda pode cair no Plenário. A votação do projeto foi adiada na Câmara por falta de consenso entre os partidos, apesar da aprovação do regime de urgência em 1º de julho.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/pl-tenta-abrir-brecha-discurso-racista-projeto-criminaliza-misoginia/