Produtora que que digitalizaria O Pasquim tem nova condenação para devolver R$ 812 mil via Rouanet

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a condenação de uma produtora cultural a devolver R$ 812 mil à União por um projeto aprovado pela Lei Rouanet para digitalizar o acervo de “O Pasquim”, jornal que marcou a oposição à ditadura militar no Brasil.

A decisão rejeitou recurso da Fratelli Empreendimentos e Participações, que tentava reverter sentença de primeira instância. O projeto havia sido aprovado pelo Ministério da Cultura e recebeu patrocínio da Petrobras.

Segundo o processo, na fase de prestação de contas, em 2017, a administração pública concluiu que a empresa não comprovou a execução do objeto principal do projeto: disponibilizar gratuitamente, na internet, todo o acervo digitalizado do periódico.

A produtora acionou a Justiça Federal em 2020, mas teve o pedido negado. No recurso ao TRF-2, alegou, entre outros pontos, nulidade da sentença e cerceamento de defesa. Os desembargadores, porém, mantiveram a condenação.

Para o tribunal, a decisão foi baseada em perícia determinada pela Justiça e na ausência de provas da efetiva execução do projeto. Entre os documentos não apresentados estavam registros de domínio do site, demonstrativos técnicos de funcionamento da plataforma, protocolos de entrega do material a instituições culturais e evidências de acesso público ao acervo digitalizado.

No voto, o desembargador Ricardo Perlingeiro afirmou que “o conjunto probatório demonstra, de forma consistente, o inadimplemento do objeto principal do projeto cultural”. Para ele, o descumprimento justifica a devolução integral dos recursos captados, sem possibilidade de reconhecer cumprimento parcial.

Publicado entre 1969 e 1991, “O Pasquim” se tornou um dos principais símbolos da imprensa alternativa durante a ditadura militar. O jornal reuniu nomes como Millôr Fernandes, Paulo Francis e Ivan Lessa, além dos cartunistas Jaguar e Ziraldo.

O periódico ficou conhecido pelo humor ácido, pela crítica política e pela resistência ao regime militar. Sua trajetória atravessou mais de duas décadas e ajudou a consolidar uma geração de jornalistas, escritores e artistas ligados à oposição ao autoritarismo.

Apesar da decisão envolvendo o projeto da Lei Rouanet, as 1.072 edições de “O Pasquim” já estão disponíveis no acervo digital da Biblioteca Nacional. A coleção recebeu atualização recente com mais 114 publicações de duas franquias do periódico, em São Paulo e no Rio Grande do Sul.