O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) será julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 16 de junho em uma ação penal que pode resultar em sua condenação e eventual prisão.
Réu por coação no curso do processo, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir nos processos que envolvem a trama golpista e o julgamento de seu pai.
Neste domingo (7), a poucos dias da sessão, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), autor da representação apresentada à PGR que deu origem à investigação, comentou o caso em vídeo divulgado nas redes sociais e afirmou acreditar que Eduardo será condenado.
“16 de junho, julgamento do Eduardo Bolsonaro. Para mim, ele vai ser condenado”, declarou.
Lindbergh também relembrou a origem do caso.
“Eu entrei no dia 22 de maio de 2025 com a representação na PGR para abrir um inquérito contra ele. Toda aquela campanha contra o Brasil, tarifas, Lei Magnitsky. No dia 26 de maio a Procuradoria-Geral da República abre o inquérito”, afirmou.
O julgamento será realizado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O que Eduardo Bolsonaro está sendo acusado de fazer
Segundo a denúncia apresentada pela PGR e aceita pelo STF em novembro do ano passado, Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para promover medidas de pressão contra o Brasil e contra ministros da Suprema Corte.
A acusação sustenta que o então parlamentar incentivou ações do governo norte-americano contra autoridades brasileiras, incluindo sanções, restrições de vistos e medidas econômicas, em uma tentativa de constranger os responsáveis pelos julgamentos envolvendo Jair Bolsonaro e os demais investigados pela tentativa de golpe de Estado.
O caso também envolve sua atuação em defesa do chamado tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Nas alegações finais, a PGR afirmou que ficou comprovada a intenção de interferir no andamento dos processos judiciais.
“Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”, argumentou o órgão.
O crime de coação no curso do processo está previsto no artigo 344 do Código Penal e pune quem utiliza grave ameaça ou violência para favorecer interesse próprio ou de terceiros em procedimentos judiciais.
O que disse Lindbergh
No vídeo publicado nas redes sociais, Lindbergh classificou a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos como parte de uma estratégia para pressionar o Judiciário brasileiro e proteger Jair Bolsonaro.
“Ele fala abertamente que pediu Lei Magnitsky para os ministros do Supremo, tarifas. Veja, isso tudo surge com a iniciativa minha”, afirmou.
O parlamentar também voltou a defender a ampliação das investigações para alcançar outros integrantes da família Bolsonaro.
“Tem um pedido meu para que seja incluído nesse julgamento Flávio Jair Bolsonaro”, declarou.
Segundo Lindbergh, há indícios de que recursos ligados ao entorno bolsonarista teriam sido utilizados para financiar a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e ações de lobby contra o Brasil.
“Tem então a participação do Flávio Bolsonaro nessa conspiração. A nossa avaliação é que esse dinheiro foi para financiar a estadia do Eduardo Bolsonaro e de outros fugitivos, mas foi para conspirarem contra o Brasil, com contratação de escritório de advocacia, de escritório de lobby nos Estados Unidos, naquela campanha contra o Brasil”, disse.
Veja o vídeo de Lindbergh:
https://x.com/lindberghfarias/status/2063718604487454935
Até o momento, entretanto, Flávio Bolsonaro não integra a ação penal que será julgada pela Primeira Turma.
O que pode acontecer após o julgamento
Antes de liberar o caso para julgamento, Alexandre de Moraes determinou a notificação de Eduardo Bolsonaro por edital. Como ele não foi localizado e não indicou advogado particular, a defesa passou a ser realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
Nas alegações finais, a DPU pediu a anulação do processo e argumentou que Moraes não poderia participar do julgamento por figurar entre os alvos das medidas defendidas por Eduardo junto ao governo norte-americano.
“Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, sustentou a Defensoria.
Os ministros analisarão tanto os argumentos da defesa quanto o mérito da acusação apresentada pela PGR.
Caso Eduardo Bolsonaro seja condenado, o STF poderá fixar a pena e decretar sua prisão. Como o ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado, uma eventual ordem de prisão também poderá abrir caminho para medidas de cooperação internacional destinadas ao cumprimento da decisão judicial.
Para Lindbergh, o desfecho é previsível.
“Para mim, ele vai ser condenado, vai ser decretada a prisão”.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/julgamento-eduardo-bolsonaro-stf/