PT apresenta 4 projetos para taxar super-ricos e grandes fortunas

A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou nesta sexta-feira (13) quatro projetos de lei para ampliar a tributação de grandes fortunas, lucros e dividendos e determinados investimentos financeiros. As propostas, apresentadas sob a liderança do deputado Pedro Uczai (PT-SC), buscam aumentar a arrecadação federal e abrir espaço no orçamento para financiar políticas sociais e investimentos públicos.

O pacote dá continuidade às discussões sobre a tributação dos setores de maior renda e patrimônio, iniciadas durante a reforma tributária. Segundo a bancada petista, as medidas fazem parte da agenda econômica defendida pelo partido para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito em outubro após derrotar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Uma das propostas estabelece a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas, com retenção na fonte. O percentual corresponde à alíquota aplicada antes do encerramento dessa modalidade de tributação, em 1995. A iniciativa pretende ampliar a participação dos rendimentos provenientes de participações empresariais na arrecadação federal.

Outro projeto institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal, mas ainda dependente de regulamentação. A proposta estabelece alíquotas progressivas para patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões, começando em 0,7% sobre a parcela que ultrapassar esse valor. A tributação poderá chegar a 3% sobre a parcela do patrimônio que exceder R$ 200 milhões.

A terceira iniciativa prevê a cobrança de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras atualmente isentas, incluindo Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Pelo texto apresentado, esses investimentos passariam a ser tributados à alíquota de 7,5%.

O quarto projeto aumenta a tributação dos juros sobre capital próprio (JCP), mecanismo utilizado por empresas para remunerar seus acionistas. A proposta eleva a alíquota do Imposto de Renda incidente sobre esses pagamentos de 17,5% para 20%.

Mudanças no Banco Central e no arcabouço fiscal

As quatro propostas se somam a outros três projetos apresentados anteriormente pela bancada do PT. O conjunto de iniciativas inclui mudanças na autonomia do Banco Central, nas regras fiscais para investimentos públicos e no pagamento de remunerações acima do teto constitucional.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 65/2026 propõe modificar a estrutura de autonomia do Banco Central. Entre as alterações está o alinhamento dos mandatos dos diretores da instituição ao mandato presidencial, além da ampliação do período de quarentena para ex-dirigentes antes de assumirem determinadas funções no mercado financeiro.

A proposta também estabelece um mandato múltiplo para o Banco Central. Além da estabilidade de preços, a instituição passaria a ter entre seus objetivos explícitos a manutenção do pleno emprego, a redução das oscilações da atividade econômica e a estabilidade e eficiência do sistema financeiro.

Já o PLP 290/2026 prevê retirar as despesas de capital, que incluem investimentos públicos, dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal e do cálculo da meta de resultado primário. A medida também alcança gastos de autarquias federais realizados com receitas próprias.

A bancada argumenta que a mudança permitiria ampliar investimentos em infraestrutura e outras áreas sem que essas despesas fossem submetidas aos mesmos limites aplicados aos demais gastos federais. O objetivo declarado é aumentar a capacidade de investimento do Estado.

O terceiro projeto já protocolado, PL 3.401/2025, trata dos chamados supersalários no serviço público federal. A proposta busca regulamentar a aplicação do teto remuneratório e limitar pagamentos que ultrapassam o valor máximo previsto na Constituição.

Segundo a bancada do PT, os sete projetos integram uma estratégia para enfrentar restrições fiscais e ampliar a capacidade de financiamento das políticas públicas. O partido defende que a tributação de grandes patrimônios e rendimentos financeiros seja combinada com mudanças nas regras orçamentárias para permitir um novo ciclo de investimentos e crescimento econômico.

As quatro novas propostas ainda precisarão percorrer as etapas de tramitação na Câmara dos Deputados. Para entrarem em vigor, dependerão de aprovação legislativa e sanção presidencial, conforme as regras aplicáveis a cada projeto.