Sob pressão, Alcolumbre terá de decidir destino da PEC que acaba com a escala 6×1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 entra em uma semana decisiva no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve ceder à pressão e encaminhar a proposta diretamente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na última terça-feira (2), ele anunciou que reunirá os líderes partidários nesta semana para discutir a tramitação do texto.

Na semana passada, Alcolumbre afirmou que não pretende acelerar a tramitação da proposta. Segundo ele, a PEC deveria passar por uma comissão especial antes de seguir ao plenário, possibilidade que não é vedada pelo Regimento Interno do Senado, mas que não é adotada pela Casa há anos. O presidente declarou: “Essa proposta vai ter de tramitar nas comissões, porque há cobrança de todos os senadores de que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”.

Durante o pronunciamento, Alcolumbre também defendeu que o Senado não funcione como “instância de carimbo” das decisões tomadas pela Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado pelos deputados em 27 de maio. Embora o regimento não proíba a criação de uma comissão especial, o rito específico das PECs não prevê essa etapa, interpretação utilizada por parlamentares para questionar a possibilidade levantada pelo presidente do Senado.

O entendimento de que a PEC da escala 6×1 deve passar apenas pela CCJ tem como base o artigo 356 do Regimento Interno do Senado, que determina o encaminhamento das propostas de emenda à Constituição à comissão para emissão de parecer. Os dispositivos seguintes preveem que, concluída essa etapa, ou diante da ausência de manifestação da CCJ dentro do prazo regimental, a matéria seja encaminhada ao plenário. Nos bastidores, governistas interpretam a medida como um possível freio a uma pauta considerada estratégica para Lula em 2026: o fim da escala 6×1.

Os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veem a medida como uma das principais bandeiras sociais para a campanha de reeleição em 2026. O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou: “Isto nunca aconteceu nos 24 anos que estou no Senado […]. Estamos esperando esta mudança há 40 anos. Tudo mudou no mundo do trabalho. Temos que mudar a carga horária também. Getúlio [Vargas] regulou as 48 horas, nós aprovamos na Constituição as 44 horas… E agora, 40 anos depois, 40 horas”.

Governistas admitem que a aprovação da PEC no Senado tende a ser mais complicada sem o apoio ativo de Alcolumbre. Na Câmara, a proposta contou com forte articulação do governo junto ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se aproximou do Palácio do Planalto nos últimos meses e ajudou a conduzir as negociações para a votação do texto. Nos bastidores, parlamentares avaliam que o presidente do Senado exerce influência ainda maior sobre o funcionamento da Casa do que seu equivalente na Câmara, além de controlar a pauta de votações e coordenar os líderes partidários.