STJ investiga Mauro Mendes por consignado do Master

O Superior Tribunal de Justiça abriu uma investigação contra Mauro Mendes (União Brasil), ex-governador bolsonarista do Mato Grosso e pré-candidato ao Senado, por suspeitas de irregularidades e possível favorecimento ao Banco Master no credenciamento do Credcesta, programa de consignado oferecido pela instituição financeira em 2023.

A apuração tramita sob sigilo no STJ e começou a pedido da Procuradoria-Geral da República. Fontes ligadas ao caso confirmaram a existência do procedimento. Mendes é o segundo aliado de Jair Bolsonaro (PL) investigado por atos relacionados ao Credcesta durante uma gestão estadual.

O outro caso envolve Cláudio Castro (PL-RJ), ex-governador do Rio de Janeiro, que também renunciou ao cargo em março para disputar o Senado. Castro desistiu da candidatura depois de virar alvo de duas operações da Polícia Federal, uma delas relacionada ao caso do Banco Master.

Em Mato Grosso, o credenciamento do Credcesta ocorreu em poucos dias. Em 5 de maio de 2023, Mauro Mendes assinou decreto que criou uma margem consignável exclusiva de 10% para cartões de benefícios destinados a servidores e pensionistas. Três dias depois, o banco de Daniel Vorcaro pediu autorização para operar o programa no estado.

Credenciamento avançou em sequência rápida no governo de Mato Grosso

No dia seguinte ao pedido do Master, o governo estadual abriu o processo. Em 12 de maio, pouco mais de meia hora depois de o banco apresentar um documento complementar, a administração emitiu parecer favorável. A portaria que oficializou o credenciamento do Banco Master saiu no Diário Oficial em 1º de junho de 2023, com validade até maio de 2028.

Mauro Mendes negou irregularidades. O ex-governador disse que os atos de sua gestão “seguiram a legalidade e demais princípios da administração pública”. Ele afirmou que outras 24 instituições financeiras receberam credenciamento durante seu governo e que, naquele período, “ao menos dez estados já haviam implementado” a mesma modalidade. “Portanto, o Master era apenas mais um e não foi o primeiro a ter o cadastro aprovado. O governo de Mato Grosso preza por eficiência”, declarou.

A viagem de Mendes a Nova York entrou no radar do caso porque ocorreu entre o pedido de credenciamento e a aprovação do Credcesta em Mato Grosso. Segundo investigação da PF, Daniel Vorcaro também esteve na cidade no período e pagou um jantar para Cláudio Castro no restaurante Nusr-Et, do chef turco Salt Bae, embora não tenha passado pelo local. Mendes não aparece no relatório que embasou a operação contra Castro, mas esteve no restaurante no mesmo horário, na véspera da liberação do Credcesta.

O Metrópoles publicou que Castro relatou a aliados ter encontrado o colega de Mato Grosso no restaurante, em mesa ao lado. Depois da repercussão, Castro divulgou carta dizendo que encontrou Mendes “por coincidência”, “acompanhado de familiares e de sua própria comitiva”. Mauro Mendes afirmou que pagou as próprias despesas: “[Nos] Encontramos por coincidência em restaurante aberto. Quando ele chegou eu já estava sentado. Ficamos em mesa distinta e pagamos a conta”. Ele também disse nunca ter conversado com representantes do Master, nem em Nova York nem no Brasil.

O Credcesta voltou ao centro das investigações na última semana, com a nona fase da Operação Compliance Zero. A etapa alcançou o líder do governo Lula (PT) no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro. Lima é apontado como arquiteto do modelo de negócios do Credcesta, implementado na Bahia em 2018, durante o governo Rui Costa (PT), quando Wagner era secretário de Desenvolvimento Econômico.

Sete sindicatos de servidores públicos questionam a operação do consignado em Mato Grosso na Justiça, representados pelo escritório AFG & Taques, que tem entre seus integrantes o ex-governador Pedro Taques, pré-candidato ao Senado pelo PSB. Segundo a banca, mais de 15 mil pessoas tiveram problemas com o Credcesta no estado, incluindo superendividamento e comprometimento de grande parte do salário por contratos considerados pouco claros, muitas vezes firmados por telefone ou WhatsApp.