A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na sessão desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 148/2026, que promove a reestruturação e reativação do Conselho Municipal da Mulher (CMM). A matéria recebeu contribuições da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela vereadora Ireuda Silva (Republicanos), por meio de sete emendas que ampliam a representatividade, fortalecem a transparência do processo eleitoral e garantem maior participação da sociedade civil no colegiado.
Para Ireuda, a aprovação do projeto representa uma conquista importante para as políticas públicas voltadas às mulheres da capital baiana. Segundo a parlamentar, o novo desenho institucional do Conselho permitirá que diferentes vozes femininas sejam ouvidas na formulação e no acompanhamento das ações governamentais.
“Hoje demos um passo importante para fortalecer a participação das mulheres na construção das políticas públicas de Salvador. O Conselho Municipal da Mulher volta a ter protagonismo e passa a contar com uma composição mais diversa, democrática e conectada com a realidade das mulheres que enfrentam diariamente desafios relacionados à violência, ao racismo, à desigualdade social e à exclusão de espaços de poder”, afirmou.
Entre as mudanças aprovadas estão a ampliação da representação de segmentos historicamente sub-representados, como mulheres negras, indígenas, quilombolas, ciganas, mulheres com deficiência, mulheres surdas e mães atípicas. O texto também estabelece critérios mais transparentes para a escolha das representantes da sociedade civil e amplia a participação popular na condução do processo eleitoral do Conselho.
Ireuda destacou que as emendas foram construídas de forma coletiva, a partir do diálogo entre a Comissão da Mulher, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, representantes da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e movimentos sociais.
“Foi um trabalho de escuta, diálogo e construção coletiva. Conseguimos aperfeiçoar o projeto para que o Conselho reflita a pluralidade das mulheres soteropolitanas e tenha condições de atuar de forma ainda mais efetiva na defesa dos direitos femininos. Essa aprovação é uma vitória de todas as mulheres da nossa cidade”, ressaltou.
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