MPRN quer solução urgente de problemas estruturais em obras de residencial

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a construtora proprietária do Residencial Lagoa Azul que proceda com as intervenções necessárias para solucionar em definitivo os problemas estruturais detectados nas obras do empreendimento, localizado na cidade de Extremoz, na Grande Natal.

A recomendação também foi direcionada à Prefeitura de Extremoz e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo para que exerçam o poder de polícia e realizem fiscalização no residencial.

Residencial Lagoa Azul em Extremoz Foto: Divulgação/MPRN

Para a gestão municipal, o MPRN recomenda que autue os responsáveis pelas irregularidades constatadas no relatório produzido pelo Central de Apoio Técnico Especializado (Cate/MPRN) que incluem problemas com reservatórios de água, interfones, local para o lixo e sistema de combate a incêndio.

O MPRN solicita que sejam promovidas as medidas administrativas e judiciais necessárias e, se for o caso, procedam com a interdição e o embargo das obras irregulares, sem licenciamento e com risco para a população. Os infratores devem ser responsabilizados a reparar os danos decorrentes das falhas do processo construtivo, como forma de evitar acidentes.

A recomendação destaca que os reservatórios de água dos blocos A, B, C e D apresentam sérios problemas estruturais, que não advêm de mau uso, mas sim de vícios construtivos. A degradação desses reservatórios pode comprometer a edificação e ocasionar a sua ruptura.

Para os responsáveis pelo empreendimento, o MPRN indica que procedam com as reformas recomendadas no relatório da Cate/MPRN que vão desde a identificação da causa das infiltrações e sua recuperação em todos os prédios e fachada, passando pela pintura com preparação adequada do substrato para solucionar as patologias de pintura e a substituição de esquadrias danificadas, entre outras.

Entre várias outras medidas, o MPRN considerou urgente recuperação e instalação de sistema de combate a incêndio, conforme o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Rio Grande do Norte, o reparo e a manutenção de todo o sistema de interfones do condomínio e o reparo e a manutenção no sistema de iluminação interna e externa, inclusive sensores.

Identificar o problema estrutural das lajes dos reservatórios de água dos blocos A, B, C e D e fazer os reparos necessários (inclusive nas instalações de água fria, nas caixas d’águas); fazer testes e manutenção no sistema de gás canalizado; e fechar a porta aberta no muro do residencial são mais medidas que devem ser implementadas com urgência.

A recomendação ainda cita que os responsáveis pelo empreendimento devem construir a casa de lixo adequada para descarte do lixo residencial do condomínio e regularizar a obra diante de todos os órgãos fiscalizadores. Isso significa promover o devido processo de licenciamento e afixação de placa de regularidade da obra com informações necessárias, de acordo com o órgão ambiental e a legislação pertinente. Por fim, devem se abster de realizar construções sem o devido licenciamento do órgão ambiental competente.

Em caso de descumprimento ao que foi recomendado, o MPRN informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio de ajuizamento de ação civil pública. Foi dado um prazo de 10 dias para que os responsáveis adotem as providências necessárias para solucionar o problema.

Confira fotos de problemas encontrados no Residencial Lagoa Azul