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A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu, nesta terça-feira 6, liberdade provisória à professora presa em flagrante pelo crime de maus-tratos a animais em Mossoró, na região Oeste potiguar. A decisão foi tomada após a homologação da prisão em flagrante, considerada legal pelo Judiciário.
De acordo com a decisão, o juiz entendeu que, apesar da legalidade da prisão, não estavam presentes os requisitos para a manutenção da custódia preventiva neste momento. Com isso, foi concedida liberdade provisória à acusada, condicionada ao cumprimento de medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.
Entre as medidas impostas, a professora está proibida de se ausentar da comarca de Mossoró sem autorização judicial, deverá informar qualquer mudança de endereço ao Juízo e comparecer a todos os atos do processo. Ela também foi advertida a não reiterar práticas delitivas, sob pena de revogação do benefício e possível decretação de prisão preventiva.
O magistrado determinou a expedição do alvará de soltura, desde que não haja outro motivo legal para a manutenção da prisão, além da inclusão da decisão no sistema BNMP 2.0, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O descumprimento de qualquer das medidas poderá resultar na substituição das cautelares ou na decretação da prisão preventiva.
Após o cumprimento das determinações, os autos do processo serão remetidos ao distribuidor para regular tramitação perante o Juízo competente. O Ministério Público, a Defensoria Pública e a autoridade policial foram cientificados da decisão.
Relembre o caso
O caso ocorreu no bairro Dom Jaime Câmara, em Mossoró, após uma denúncia anônima que levou a Polícia Militar até a residência da suspeita. No local, duas cadelas foram encontradas amarradas, debilitadas e sem acesso adequado a água e alimentação. Diante da situação, a Polícia Militar acionou a Polícia Civil, que conduziu a mulher à delegacia para os procedimentos legais.
As cadelas foram resgatadas pela ONG Abrigo Animal e encaminhadas para um hospital veterinário. De acordo com a ONG, em entrevista à TV Tropical, exames constataram que os animais estavam com doença do carrapato em estágio avançado, quadro que pode causar paralisia e levar à morte quando não tratado. Uma das cadelas apresenta paralisia em decorrência da doença, enquanto a outra ainda não desenvolveu o quadro mais grave.
Segundo Gleice Barbosa, representante da ONG Abrigo Animal, o resgate ocorreu a pedido da Polícia Militar Ambiental. “A polícia ambiental pediu que a gente recolhesse os animais porque elas estavam bastante desnutridas e desidratadas. Agora, estão internadas no hospital veterinário”, explicou.
Sobre o estado de saúde das cadelas, Gleice Barbosa afirmou: “Uma já está paralisada. A outra ainda não, felizmente, e a gente acredita que consiga recuperar”.
A ONG informou que os custos do tratamento são elevados e fez um apelo por apoio financeiro. “A instituição sobrevive de doações e, sem elas, não conseguimos pagar o tratamento desses animais”, disse Gleice Barbosa. Após a alta hospitalar, caso apresentem evolução clínica, as cadelas seguirão em tratamento na sede da ONG, com previsão de castração, vacinação e posterior adoção responsável.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/justica-concede-liberdade-provisoria-a-professora-presa-por-maus-tratos-a-animais-em-mossoro/