PDT vai recorrer ao TSE após decisão sobre desfiliação de deputados no Ceará

O presidente nacional interino do PDT e deputado federal André Figueiredo anunciou que o partido deve apelar judicialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que reconheceu justa causa para que um grupo de 14 deputados estaduais do PDT, aliados de Cid Gomes (PSB), possa se desfiliar sem perder os mandatos.

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O deputado destacou que a interpretação da decisão do TRE não é questionada por parte da legenda. No entanto, enfatizou que a responsabilidade do PDT é recorrer ao TSE, seguindo o parecer da procuradoria-geral eleitoral. O deputado disse que aguardará a publicação da decisão para formalizar o recurso ao TSE, seguindo a mesma linha de raciocínio no caso do deputado Evandro Leitão, que também saiu do PDT nos últimos meses.

O julgamento

O TRE validou a desfiliação do grupo de deputados aliados ao senador Cid Gomes (PDT). Segundo a corte, os parlamentares são vítimas de discriminação politica e pessoal desde as eleições de 2022.

Em contrapartida, o relator rejeitou os pedidos de validade das cartas de anuência, consideradas nulas por não respeitarem resolução da Executiva Nacional.

“O PDT e o União encontram-se em posições políticas antagônicas no espectro politico brasileiro. […] O PDT se reveste de uma posição socialista de sociedade, com ênfase na necessidade do papel interventor do Estado na economia e no seu dever condutor das mudanças sociais. […] Já o União apresenta uma visão social-liberal que, por definição, determina que o estado deve ocupar-se das funções administrativas essenciais para a conformação do mínimo de garantia de vida humanitária, ao passo do que deve ser limitado naquilo que deve ser proeminência da iniciativa privada”, dizia o voto do relator.

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