O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados atribuíram publicamente a proposta norte-americana de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros à articulação de Flávio e Eduardo Bolsonaro com o governo de Donald Trump. O relatório do USTR, publicado na segunda-feira (1º), não menciona a família Bolsonaro em nenhum ponto.
O documento detalha oito frentes de acusação técnica, das quais seis envolvem direta ou indiretamente decisões do Judiciário brasileiro.
O Pix é citado por um motivo específico: o Banco Central opera simultaneamente como regulador do sistema financeiro e como proprietário e operador do Pix, o que, na avaliação americana, gera vantagem competitiva desleal contra empresas privadas de pagamentos digitais como Visa e Mastercard.
O USTR também aponta ordens judiciais brasileiras de remoção de conteúdos em plataformas americanas e de suspensão de perfis de usuários residentes nos EUA, com referências que alcançam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre moderação de redes sociais.
No campo anticorrupção, o documento cita dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de outubro de 2023, que criticou o Brasil por não investigar nem processar casos de suborno transnacional, e aponta como agravante a decisão do ministro Dias Toffoli, de setembro de 2023, que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht e derrubou mais de cem processos ligados à Lava-Jato, descrita pelo USTR como “o maior esquema de corrupção transnacional da história”.
Completam as acusações: quebra de reciprocidade no mercado de etanol, demora do INPI em patentes biofarmacêuticas de até 109 meses, acordos tarifários preferenciais com Índia e México, e fiscalização ineficaz do desmatamento ilegal no Cadastro Ambiental Rural.
A Suprema Corte dos EUA invalidou o uso de decreto unilateral de Trump para impor tarifas por emergência nacional. Com isso, a Casa Branca passou a usar investigações específicas por país sob a Seção 301, que exige cumprimento de ritos processuais e prazos formais. A decisão final sobre a tarifa cabe a Trump, com prazo de 15 de julho.
EUA classifica práticas do Brasil como “irrazoáveis”
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos concluiu a investigação aberta em julho de 2025 contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e propôs tarifa de 25% sobre todos os bens brasileiros exportados aos EUA.
O relatório classifica políticas e práticas do governo brasileiro como “irrazoáveis” e afirma que elas “oneram ou restringem o comércio dos EUA”. A tarifa ainda não está em vigor e depende de decisão final de Donald Trump, com prazo legal de 15 de julho.
O documento mira seis áreas: comércio digital e pagamentos eletrônicos, com menção específica ao Pix e a ordens judiciais brasileiras de remoção de conteúdo em plataformas americanas; tarifas preferenciais desleais; aplicação de medidas anticorrupção; propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
O representante comercial Jamieson Greer reconheceu que as negociações com Lula se intensificaram nas últimas semanas, mas afirmou que “continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas”.
Lula e Trump haviam se reunido em Washington em 7 de maio. O presidente brasileiro entregou pessoalmente documentos com propostas comerciais e afirmou que uma nova proposta chegaria em 30 dias. A conclusão da investigação ocorreu dentro desse prazo.
Lula classificou o anúncio como “intempestivo” e disse esperar que Trump reveja a decisão, avaliando que ela pode ter ocorrido sem a anuência do presidente americano. “Faça o Pix para nós”, ironizou. O governo brasileiro afirmou que o Pix não será negociado e que poderá acionar a Lei de Reciprocidade Econômica caso as tarifas sejam confirmadas.
Fonte: Conexão Política
Fonte: https://ajn1.com.br/relatorio-do-governo-dos-estados-unidos-nao-relaciona-tarifas-ao-brasil-com-a-intervencao-da-familia-bolsonaro/