IPTU Belém: imóveis históricos têm isenção de até 100%

Proprietários, inquilinos e responsáveis legalmente autorizados por imóveis históricos em Belém já podem solicitar isenção ou desconto de até 100% no IPTU de 2027. A Prefeitura abriu o prazo para os pedidos, que seguem até 31 de dezembro de 2026.

O benefício contempla imóveis tombados, inventariados ou reconhecidos como de interesse para preservação. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura, por meio do Departamento de Patrimônio Histórico, o DEPH.

A medida busca estimular a conservação de prédios que ajudam a contar a história de Belém. O desconto, no entanto, não será automático. Cada imóvel passará por análise documental e vistoria técnica antes da definição do percentual.

Os interessados devem seguir as regras do Edital 008/2026-DEPH/Secult, que estabelece os critérios para concessão do benefício fiscal no exercício de 2027.

O incentivo pode alcançar proprietários, inquilinos e outros responsáveis legalmente autorizados por edificações protegidas. Entre as áreas contempladas estão imóveis localizados no Centro Histórico de Belém e nos entornos de bens reconhecidos e protegidos pelo município.

A lista inclui regiões próximas ao Bosque Rodrigues Alves, Cemitério da Soledade, Horto Municipal, Chácara Bem-Bom e Palacete Faciola, Mercado de São Brás, Forno Crematório, Palacete Bolonha, Solar do Barão do Guajará, Chalé Tavares Cardoso, prédio onde funciona a Universidade Federal Rural da Amazônia, a Ufra, e Residência Bittencourt.

Além disso, o benefício também pode alcançar edificações inventariadas pelo DEPH dentro das áreas de proteção previstas na legislação municipal. Os mapas com a delimitação das regiões contempladas estão disponíveis no edital.

O secretário municipal de Cultura, Michell Durans, afirma que a medida busca apoiar quem possui ou ocupa imóveis que precisam manter características arquitetônicas e históricas.

Segundo o secretário, o desconto no imposto também reconhece os desafios enfrentados por quem precisa conservar edificações antigas.

“É um incentivo legal que o município dá para que os proprietários ou inquilinos venham a ter o cuidado, o zelo e condições de fazer a manutenção desse imóvel, que sabe da dificuldade que é zelar por esse imóvel e cuidar.”

Quanto cada imóvel pode receber?

O percentual do desconto no IPTU varia conforme a classificação patrimonial e o estado de conservação da edificação. A equipe técnica do DEPH fará a avaliação antes de encaminhar o parecer.

Imóveis classificados como de preservação arquitetônica integral podem receber até 100% de isenção do IPTU.

Já aqueles enquadrados nas categorias de preservação arquitetônica parcial ou reconstituição arquitetônica podem obter desconto de até 75%.

Por outro lado, imóveis classificados como de acompanhamento podem receber redução de até 10%.

O percentual final será definido somente após a análise dos documentos e a vistoria no imóvel. Portanto, mesmo quem atende aos critérios previstos no edital não recebe automaticamente o desconto máximo.

A avaliação técnica considera as características arquitetônicas e o estado de conservação da construção. Dessa forma, o benefício fiscal fica diretamente ligado à responsabilidade de preservar imóveis que integram o patrimônio histórico e cultural de Belém.

Como solicitar o desconto no IPTU?

O pedido deve começar de forma on-line, pelo Processo Eletrônico do Siat/Sefin.

Ao abrir o processo, o interessado precisa selecionar obrigatoriamente o assunto “Isenção Fumbel”. Depois, deve preencher e assinar o requerimento disponível no Anexo II do edital e anexar toda a documentação exigida em formato PDF.

Após o protocolo, o processo segue para o DEPH/Secult. A equipe agenda uma vistoria e realiza a avaliação técnica do imóvel.

Concluída essa etapa, o departamento emite um parecer com o percentual correspondente ao benefício. Em seguida, o processo é encaminhado à Secretaria Municipal de Finanças, a Sefin, responsável pelos procedimentos necessários para aplicar o desconto no IPTU de 2027.

Quais documentos são exigidos?

Entre os documentos obrigatórios estão o requerimento preenchido e assinado, cópia do carnê do IPTU com comprovante de pagamento do ano corrente ou anterior, documento de identidade e CPF do proprietário ou interessado.

Quando o pedido for feito por outra pessoa, será necessária uma procuração específica assinada pelo proprietário e com reconhecimento em cartório.

Nos casos de imóveis alugados ou ocupados por terceiros, o responsável também deverá apresentar autorização para que a equipe técnica tenha acesso à edificação durante a vistoria.

Se o proprietário tiver falecido, o processo deverá incluir a certidão de óbito.

Com o prazo aberto até o fim de dezembro, proprietários e responsáveis por imóveis históricos têm a oportunidade de solicitar o benefício para o próximo exercício. O desconto pode chegar à isenção total, mas dependerá da análise técnica e das condições de preservação de cada edificação.