Queima de lixo pode render multa milionária; veja como denunciar

Moradores das proximidades do Canal da Ponte do Galo, no bairro do Telégrafo, em Belém, denunciam a queima frequente de lixo no local. Segundo os relatos, a prática ocorre diariamente e provoca fumaça, mau cheiro e preocupação com os efeitos da poluição sobre a saúde da população.

A queima irregular de resíduos a céu aberto é proibida pela legislação ambiental brasileira, salvo nas hipóteses legalmente autorizadas. Além dos danos à qualidade do ar, a prática pode aumentar o risco de incêndios e causar problemas de saúde. Veja como denunciar em Belém e em municípios da Região Metropolitana.

Queimar lixo é crime?

A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, proíbe a queima de resíduos a céu aberto, salvo nas hipóteses previstas na legislação.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) estabelece, no artigo 54, que causar poluição em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, pode configurar crime ambiental.

A pena prevista para esse crime é de reclusão de um a quatro anos e multa. Se a conduta for culposa, a pena é de detenção de seis meses a um ano, além de multa.

Na esfera administrativa, o Decreto Federal nº 6.514/2008 prevê multas de R$ 5 mil a R$ 50 milhões para determinadas infrações ambientais relacionadas à poluição. O valor aplicado depende do enquadramento legal e das circunstâncias verificadas pelas autoridades. Portanto, a multa máxima não é aplicada automaticamente a todo caso de queima de lixo.

Fiscalização em Belém

Em nota, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém (Semma) informou que atua no combate à queima irregular de resíduos por meio do recebimento de denúncias, de vistorias e de ações preventivas em áreas consideradas críticas.

“A queima de resíduos ao ar livre é estritamente proibida e representa um risco à saúde pública e ao meio ambiente. Além de provocar poluição atmosférica, fumaça e mau cheiro, essa prática pode favorecer incêndios urbanos e florestais. A Semma atua no recebimento de denúncias, na fiscalização e na autuação dos responsáveis”, afirma Luiz Paulo Rodrigues dos Santos Filho, coordenador da Divisão de Monitoramento e Fiscalização da Semma.

Segundo a secretaria, as equipes de fiscalização podem identificar focos de queima, notificar os responsáveis e aplicar as medidas cabíveis. O monitoramento também é intensificado em áreas de maior vulnerabilidade ambiental durante períodos de estiagem, calor intenso e baixa umidade.

• O trabalho inclui ações integradas com órgãos como a Defesa Civil, a Guarda Municipal, o Corpo de Bombeiros e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma).
• Como denunciar em Belém
• Quem presenciar a queima irregular de lixo pode procurar a Semma de Belém pelos seguintes canais:

• Presencialmente: na sede da secretaria.
• E-mail da Ouvidoria: [email protected].
• Incêndios ou fogo fora de controle: Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193.
• Guarda Municipal de Belém: 153.

Para reclamações relacionadas à limpeza urbana, à coleta de resíduos e ao descarte irregular de lixo, a Agência Reguladora Municipal de Belém (Arbel) também disponibiliza o telefone (91) 98464-7478.

Onde denunciar na Região Metropolitana de Belém

Moradores de outros municípios da Região Metropolitana também podem procurar os órgãos ambientais locais para relatar ocorrências.

Ananindeua

• Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema): (91) 99129-8931.
• Endereço: Avenida Cláudio Saunders, nº 2.100, bairro Maguari.
• Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Marituba

• Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas): (91) 99866-7443, também disponível pelo WhatsApp.
• E-mail: [email protected].

Benevides

• Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (Semmat): (91) 98510-2705.
• O município informa que denúncias ambientais podem ser feitas de forma anônima.

Santa Bárbara do Pará

• Secretaria Municipal de Meio Ambiente: (91) 3776-1152 e (91) 98886-8558.
• E-mail: [email protected].

Ao registrar uma denúncia, é recomendável informar o endereço ou um ponto de referência, o horário aproximado da ocorrência e a frequência com que a queima acontece. Fotografias e vídeos feitos em condições seguras também podem ajudar na identificação do problema.

A recomendação é não se aproximar do fogo nem confrontar quem estiver realizando a queima. Em situações de emergência, os serviços responsáveis devem ser acionados imediatamente.

Fumaça pode prejudicar a saúde

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), a exposição à fumaça de queimadas pode provocar intoxicação, agravamento de doenças crônicas respiratórias e reações alérgicas.

A orientação da secretaria é que pessoas que apresentem sintomas procurem o serviço de saúde mais próximo.

El Niño pode aumentar o risco de queimadas

O El Niño pode contribuir para o aumento do risco de queimadas na Amazônia ao alterar o regime de chuvas e favorecer períodos de seca e temperaturas elevadas. Com a redução da umidade, a vegetação fica mais seca e suscetível à propagação do fogo. O fenômeno não provoca diretamente as queimadas, mas pode agravar as condições que favorecem a ocorrência e a expansão dos incêndios.