Washington, D.C. — O presidente Joe Biden oficializou nesta quarta-feira (24) uma nova legislação que estipula um prazo de nove meses para a empresa ByteDance vender o TikTok nos Estados Unidos.
A decisão surge como uma resposta às preocupações de segurança nacional relacionadas à propriedade chinesa do aplicativo. O Congresso dos EUA aprovou a medida antes da sanção presidencial, exigindo que o TikTok encontre um comprador até janeiro de 2025 ou se retire do mercado americano.
A lei integra um pacote legislativo mais amplo, que inclui US$ 95 bilhões em assistência a aliados dos EUA, como Ucrânia, Israel e Taiwan. Este movimento marca um passo significativo no confronto tecnológico entre os Estados Unidos e a China.
O que você precisa saber
- Prazo de venda: ByteDance tem até janeiro de 2025 para vender o TikTok nos EUA.
- Consequências de não venda: Se não houver venda, TikTok será proibido nos EUA.
- Justificativa de segurança: Preocupações sobre compartilhamento de dados com o governo chinês motivaram a lei.
Reação da ByteDance
O presidente-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, reagiu à nova legislação com desafio e prometeu lutar contra a decisão nos tribunais. “Fiquem tranquilos, não vamos a lugar algum”, disse Chew em um vídeo, enfatizando a confiança da empresa em sua posição legal. “Os fatos e a Constituição estão do nosso lado e esperamos prevalecer novamente”.
Preocupações com a Segurança Nacional
A justificativa principal para a nova legislação é a suposta obrigação da ByteDance de compartilhar dados com o governo chinês, o que representa um risco à segurança nacional dos EUA. No entanto, a ByteDance assegura que nunca compartilhou informações confidenciais dos seus mais de 170 milhões de usuários americanos e que não tem intenções de fazê-lo.
Ampliação do Poder Presidencial
Além da questão específica do TikTok, a lei confere ao presidente dos Estados Unidos autoridade para classificar outros aplicativos como ameaças à segurança nacional, especialmente aqueles originados em países considerados hostis.
Impacto nos Usuários e Provedores de Serviço
Com a entrada em vigor da proibição, após 270 dias da sanção presidencial, lojas de aplicativos e provedores de internet enfrentarão penalidades civis caso distribuam ou atualizem o TikTok. Usuários existentes também serão impactados, sendo incapazes de atualizar ou reinstalar o aplicativo se o removerem. No entanto, o acesso ainda poderá ser possível através de redes privadas virtuais, que permitem a criptografia do tráfego da internet
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