STF manda Tarcísio recompor quadro de pesquisadores ambientais em São Paulo

Decisão do ministro Flávio Dino determina plano em 30 dias para frear “redução funcional” que coloca em risco proteção de ecossistemas no Estado

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) considera “histórica” a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou ao Estado de São Paulo a apresentação de um plano para contratação de pesquisadores na área ambiental em um prazo de 30 dias úteis. 

Em nota, a APqC, afirma que a decisão, que impõe, ainda, a inclusão de metas verificáveis, fases de execução, critérios de reposição, prazos de realização de concursos públicos e reestruturação das carreiras técnicas, fortalece o setor.

“A decisão é histórica porque reconhece a importância da estrutura de pesquisa ambiental de São Paulo para a manutenção e ampliação de áreas de pesquisa e conservação ambiental, além de fortalecer a luta contra a venda de áreas dedicadas à experimentação em diferentes regiões do Estado”, diz o comunicado. 

A ordem integra a análise da ADPF 1201, proposta pelo PSOL, que denuncia o sucateamento da estrutura estadual responsável pela produção científica e pela proteção dos ecossistemas paulistas. A legenda também aponta que o estado enfrenta uma crise ambiental agravada, marcada por incêndios de grande proporção no cerrado e na mata atlântica, além do recorde de queimadas registrado no ano passado. A determinação foi divulgada 

Ao analisar os documentos técnicos apresentados na audiência pública e as informações do próprio governo paulista, o ministro concluiu que a política estadual de pesquisa ambiental “enfrenta um quadro de redução funcional que compromete a execução adequada das competências constitucionais relacionadas à proteção do meio ambiente”. 

Segundo o ministro, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) informou no processo que a área passou de 217 servidores em 2005 para apenas 115 em 2025, uma queda que, na avaliação do STF, coloca em risco a capacidade do estado de cumprir suas obrigações constitucionais.

A decisão determina que Tarcísio apresente um plano de recomposição dos quadros, com metas verificáveis, cronogramas, critérios de reposição, previsão de concursos públicos e reestruturação das carreiras técnicas. A medida também cobra que o governo estadual apresente o planejamento real para restauração de vegetação nativa em 2026 e 2027, já que, embora a meta oficial fosse de 1,5 milhão de hectares, apenas 25 mil foram efetivamente restaurados.

“Os relatórios das entidades científicas e dos especialistas demonstram, com base em dados oficiais, que não há reposição de pesquisadores há mais de duas décadas, fato reconhecido expressamente pelo próprio Estado em sua manifestação, ao admitir a redução do quadro de 217 servidores em 2005 para apenas 115 em 2025, afirmou Dino em sua decisão. 

“Ainda segundo os especialistas, a extinção do Instituto Florestal, aliada à ausência de concursos públicos, agravou a perda de expertise, afetando a capacidade de monitoramento, conservação, produção científica e manejo das unidades de conservação”, continuou o ministro.

Para ele, a falta de pessoal concursado deixa “lacunas no monitoramento das unidades de conservação, fragilização de inventários florestais, perda de memória institucional e incapacidade de atender às metas internacionais de conservação da biodiversidade”, anotou. “A ausência de quadro funcional compatível com a complexidade das atribuições científicas viola, de forma direta, o dever do Estado de garantir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme previsto no art. 225 da Constituição Federal”.

Além das exigências ao governo paulista, Flávio Dino determinou que a União detalhe o andamento do pagamento de multas aplicadas pelo Instituto Chico Mendes e as ações previstas para recuperar áreas devastadas por incêndios florestais, entre elas a Floresta Nacional de Ipanema e a Terra Indígena Icatú.

DESMONTE

No início de outubro, Tarcísio sancionou uma lei que altera a carreira de pesquisador científico. As mudanças são contestadas pela APqC (Associação de Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo), que pretende questioná-las judicialmente. Para a entidade, a nova legislação aprofunda o desmonte já em curso no sistema de ciência pública do estado.

A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), responsável pela ação no Supremo, afirmou que a decisão do ministro representa uma vitória para a proteção ambiental: “Essa decisão é muito importante porque coloca metas e obriga o governador Tarcísio a cumprir seu dever constitucional de preservar os ecossistemas, que são patrimônios não só do Brasil, mas do planeta”, declarou.

Em nota, o governo Tarcísio tentou minimizar a crítica, afirmando que o trabalho de pesquisa da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística não se limita ao Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), ressaltando que há equipes em outros órgãos vinculados. Sobre o IPA, disse que o número de projetos em execução aumentou de 87 em 2021 para 136 em 2025, o que, segundo a gestão, indicaria fortalecimento da área. No entanto, afirmou que cumprirá o prazo e encaminhará ao STF todas as informações solicitadas, inclusive a descrição da estrutura atual dedicada à pesquisa ambiental. 

A administração estadual também defendeu as mudanças sancionadas na carreira científica, alegando que o novo modelo adota regime de subsídio, amplia para até 70% o percentual anual de promoções e cria regras diferenciadas para pesquisadores doutores, o que, na avaliação do governo, modernizaria cargos, salários e critérios de progressão.

Dino ainda cobrou do governo federal explicações sobre o pagamento das multas aplicadas pelo Instituto Chico Mendes e sobre as ações adotadas para recuperar áreas atingidas por incêndios florestais, entre elas a Floresta Nacional de Ipanema e a Terra Indígena Icatú.

Veja a audiência: