Foto: Divulgação/MPT-PI
A Construtora Ótima, com sede em Teresina, é alvo de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), após fiscalizações identificarem trabalhadores submetidos a jornadas de até 15 horas por dia e períodos de até 27 dias consecutivos sem folga.
O MPT pede à Justiça a condenação da empresa ao pagamento de, pelo menos, R$ 500 mil por dano moral coletivo, além de medidas para garantir o cumprimento da legislação trabalhista.
Segundo o órgão, as irregularidades foram constatadas em duas fiscalizações, realizadas em períodos distintos, entre 2023 e 2026. Mesmo após a empresa informar que adotaria medidas para corrigir os problemas, uma nova inspeção identificou a continuidade das infrações.
O procurador-chefe do MPT-PI, Marcos Duanne Barbosa, destacou que as jornadas excessivas e a falta de descanso comprometem a saúde, a segurança e a convivência familiar dos trabalhadores.
Na ação, o Ministério Público solicita que a construtora respeite os limites legais de jornada, os intervalos entre expedientes e o repouso semanal remunerado. Também pede multa mínima de R$ 10 mil por obrigação descumprida, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador em situação irregular.
Durante a investigação, a empresa alegou que as irregularidades eram pontuais e informou estar promovendo adequações, mas não demonstrou interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão.
Com informações do portalodia.com