Austrália propõe lei para desativar algoritmos de redes sociais

A Austrália vai permitir que usuários de redes sociais desativem os algoritmos de recomendação que impulsionam conteúdos perigosos e divisivos nos feeds. O governo do primeiro-ministro Anthony Albanese apresentou um projeto de lei que obriga as plataformas a oferecer essa opção e estabelece um dever digital de cuidado com menores de 18 anos.

Segundo o The Guardian, a legislação prevê multas superiores a 100 milhões de dólares australianos para plataformas que não cumprirem as regras. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo parlamento e deve enfrentar uma longa tramitação pública antes de entrar em vigor.

Batizado de “my feed, my way” (meu feed, do meu jeito), o mecanismo de opt-out funciona assim: usuários com mais de 16 anos que desativarem o algoritmo passarão a ver apenas conteúdos de pessoas e grupos que escolheram seguir ativamente. As plataformas serão obrigadas a perguntar, por meio de uma mensagem pop-up, qual configuração o usuário quer como padrão em seu feed.

Proteção de menores

As novas regras ampliam a proteção de crianças e adolescentes em serviços digitais como jogos online, aplicativos e chatbots de inteligência artificial (IA). As plataformas ficam proibidas de expor esses usuários a:

• pornografia;
• conteúdo que promova, incentive ou acelere transtornos alimentares;
• conteúdo misógino;
• material que glorifique crimes ou manobras que coloquem a vida em risco;
• conteúdo que cause sofrimento grave à saúde mental, incluindo abuso e bullying.

A comissária de eSafety, reguladora responsável pela área, ganhará poderes para emitir notificações de remoção às empresas de redes sociais. Os operadores das plataformas terão de documentar as medidas tomadas para combater os danos online.

Reação do governo

Albanese afirma que a medida não representa controle governamental, mas devolução de poder aos cidadãos. “Isso não se trata de dar controle ao governo, mas de dar controle às pessoas”, diz. O primeiro-ministro pretende apresentar os planos na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, ainda em setembro.

Albanese também rejeita temores de retaliação por parte das grandes empresas de tecnologia, muitas delas com vínculos próximos ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “É claro que haverá opositores, porque o que está em jogo é mudar a relação de poder”, observa. “Estamos tirando poder das grandes empresas globais de tecnologia e entregando-o aos australianos comuns.”

A ministra das comunicações, Anika Wells, afirma que as plataformas foram toleradas por tempo excessivo ao realizar testes de produto em tempo real, sem regulação, com usuários australianos. “Uma cobrança global está chegando para as grandes empresas de tecnologia”, diz Wells. “E começou aqui na Austrália, com a introdução das nossas leis pioneiras sobre idade mínima em redes sociais.”

Tramitação e oposição

O governo trabalhista precisa do apoio dos Verdes para avançar com a legislação no parlamento. A previsão é de que o projeto seja apresentado ao parlamento antes do Natal, mas deve passar por uma longa investigação pública e negociações.

A porta-voz de comunicações dos Verdes, Sarah Hanson-Young, critica o modelo de opt-out. “Opt-out não é aceitável”, afirma. “Opt-out é uma receita para que as grandes empresas de tecnologia manipulem e encontrem brechas. Elas têm muito dinheiro, e sabemos que vão procurar cada fissura, cada possível saída. Precisamos tornar isso mais rígido e garantir que seja à prova de falhas.”

Os partidos de oposição Liberal e Nacional sinalizaram resistência ao projeto. O líder dos Nacionais, Matt Canavan, diz que o governo não pode ser confiado com poderes de censura e pede que o foco seja direcionado a outros problemas, como preços altos, carga tributária e imigração.

O grupo de lobby DIGI, que representa empresas como Meta, Snapchat e Google, defende os algoritmos como úteis para usuários que buscam conteúdo diversificado. “Também reconhecemos que há preocupação da comunidade sobre como esses sistemas funcionam e o DIGI recebe bem a discussão sobre o papel dos sistemas de recomendação na segurança online“, diz um porta-voz da entidade. “Apoiamos uma abordagem que ofereça às pessoas escolha e controle significativos sobre o conteúdo que veem, ao mesmo tempo em que gerencia os riscos de segurança.”

Leia mais: Qualcomm e Amazon desenvolvem chips para centros de IA

A ativista Chanel Contos, fundadora da organização Teach Us Consent, classifica o projeto como um bom primeiro passo. “Essa reforma envia a mensagem certa para as grandes empresas de tecnologia”, observa. “Vocês não podem introduzir recursos prejudiciais em nossas vidas digitais sem antes pedir nosso consentimento.”

Tom Mooney, diretor de campanha da Democracy Counts, aliança de organizações voltadas ao funcionamento das instituições democráticas na Austrália, defende que a escolha dos usuários sobre o conteúdo que consomem é fundamental. “As redes sociais são onde a maioria dos australianos se informa, onde muitas pessoas passam horas por dia”, diz. “Faz todo sentido exigir que as plataformas deem aos usuários escolha sobre essas experiências.”

França, Reino Unido e Nova Zelândia seguem a Austrália na implementação de restrições para menores em redes sociais, mesmo enquanto pesquisas especializadas mostram que o sistema colocado em prática pela Austrália em dezembro de 2025 é apenas parcialmente eficaz.

Siga o IT Forum no LinkedIn e fique por dentro de todas as notícias!