A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que suspendeu os efeitos das decisões que afastaram e depois reintegraram dirigentes da Polícia Federal. Para a AGU, a medida “restaura a ordem pública e administrativa” e reafirma a prerrogativa constitucional do presidente da República para nomear e exonerar o diretor-geral da PF.
Fachin acolheu nesta quarta-feira (9) o pedido liminar apresentado pela AGU e suspendeu tanto a decisão de André Mendonça, que havia afastado o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, quanto a decisão posterior de Flávio Dino, que havia determinado o retorno dos dois aos cargos. O presidente do STF decidiu ainda levar o conflito para análise do Plenário da Corte.
Segundo a Advocacia-Geral da União, a decisão de Fachin restaura a ordem pública e administrativa e reafirma as competências atribuídas ao presidente da República pelo artigo 84, incisos I e II, da Constituição Federal.
A AGU também avaliou que a medida cria as condições necessárias para o funcionamento regular da Polícia Federal, definida na nota como instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito.
Ministério da Justiça reafirma autonomia da PF
Em manifestação separada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou manter sua “mais absoluta confiança nas instituições republicanas” e destacou o papel da Polícia Federal.
A pasta declarou que a corporação continuará exercendo suas atribuições e ressaltou a credibilidade conquistada pela instituição perante a sociedade brasileira.
O ministério também afirmou que todas as investigações da PF devem prosseguir com independência, rigor técnico e observância da legislação, alcançando todos os fatos e envolvidos sem exceções.
A autonomia investigativa da Polícia Federal foi apresentada pela pasta como uma garantia necessária ao Estado Democrático de Direito. Segundo a nota, nenhuma circunstância deve comprometer a continuidade, a profundidade ou a integridade das investigações em andamento.
AGU fala em harmonia entre Poderes
Na avaliação da Advocacia-Geral da União, a decisão de Fachin vai além da solução do caso específico e contribui para a institucionalidade do Supremo e para a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
A AGU também afirmou que a medida favorece a harmonia entre os Poderes ao preservar as competências estabelecidas pela Constituição e, segundo o órgão, contribui para a estabilidade institucional e a paz social.
A Advocacia-Geral da União classificou Fachin como um ministro “sóbrio e prudente” e afirmou que a decisão demonstra o acerto da estratégia processual adotada pelo órgão.
Na nota, a AGU também rejeitou o que chamou de “narrativas plantadas na imprensa” e afirmou que, desde o início do caso, optou pelo diálogo institucional, pela prudência e pelo respeito às prerrogativas constitucionais.
As duas manifestações reforçam, em frentes distintas, a defesa da autonomia da Polícia Federal e da preservação das competências constitucionais entre os Poderes.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/agu-ministerio-da-justica-fachin/