Fachin marca para dia 15 julgamento de pedido de Mendonça contra Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou uma sessão extraordinária do plenário para a próxima terça-feira (15). Os ministros vão analisar o pedido do ministro André Mendonça de abertura de investigação contra Alexandre de Moraes e discutir a validade do relatório produzido pela Polícia Federal (PF).

O documento reúne mensagens envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes e foi elaborado a pedido de Mendonça. O ministro, relator do caso Master no Supremo, retirou o sigilo do relatório em 1º de setembro. Integrantes da Corte criticaram o procedimento por entenderem que uma apuração sobre outro ministro não poderia ter sido determinada sem autorização do plenário.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade da investigação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que Mendonça não poderia ter solicitado a apuração sobre o destinatário das mensagens de Vorcaro sem provocação do Ministério Público ou da própria PF. Segundo a PGR, cabe ao plenário decidir sobre eventual investigação de Moraes.

Na sessão do dia 15, os ministros também deverão decidir sobre o pedido da PGR e definir se uma investigação contra Moraes deve ser aberta ou arquivada. Na manifestação apresentada pela Procuradoria, não houve posicionamento sobre se as condutas descritas pela PF poderiam configurar indícios de crimes.

Fachin também determinou a suspensão de qualquer investigação envolvendo ministros do STF e estabeleceu que esses casos sejam transferidos para a presidência da Corte. Na decisão, afirmou haver um “quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal: decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades”.

O presidente do Supremo ainda declarou: “A presidência tem o dever de zelar pela preservação da integridade da Corte e tem a convicção de que o faz e fará”. Fachin também informou que “providenciará para que a apreciação desta Pet 16.704 seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam”. Esse procedimento trata do pedido de Moraes para que Mendonça seja investigado.

Outra medida adotada por Fachin foi a suspensão do procedimento de controle externo instaurado pela PGR até uma decisão da Corte. A apuração trata da hipótese de interferência de Mendonça na elaboração do relatório da PF sobre as mensagens entre Moraes e Vorcaro. O presidente do STF também assumiu a relatoria do inquérito das fake news, instaurado em 2019, que estava sob responsabilidade de Moraes.

As conversas analisadas pela PF ocorreram pelo WhatsApp entre março de 2024 e agosto de 2025. O celular de Vorcaro foi apreendido durante a Operação Compliance Zero. Os registros aparecem em um capítulo do relatório denominado “outros encontros entre DANIEL VORCARO e ALEXANDRE DE MORAES”, dentro do inquérito que investiga as relações e a atuação do ex-banqueiro.