A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais um conjunto de dez recomendações para orientar a conduta de juízes eleitorais nas eleições de 2026. Segundo o presidente do TRE-MG, Júlio Lorens, o encontro teve caráter preparatório para o próximo pleito e não houve resistência às diretrizes.
As orientações já haviam sido anunciadas pela ministra na sessão especial de abertura do ano judicial do TSE, realizada na semana passada. De acordo com a magistrada, o objetivo é estabelecer parâmetros de comportamento alinhados aos valores constitucionais diante de questionamentos nacionais e internacionais sobre instituições democráticas.
A carta recomenda, entre outros pontos, publicidade das agendas e audiências, postura comedida em manifestações públicas e privadas, evitar eventos com candidatas e candidatos no ano eleitoral, abstenção de manifestações políticas pessoais, recusa de presentes ou favores, evitar sinais de apoio ou oposição a partidos e ideologias, afastamento de processos com potencial conflito de interesses, prioridade às funções judiciais, divulgação de atos apenas por autoridade competente e ampla transparência dos atos da Justiça Eleitoral.
As recomendações são vistas como uma referência para a discussão de um Código de Ética no Supremo Tribunal Federal (STF). No Supremo, Cármen Lúcia é relatora do texto. A proposta de criação do documento foi apresentada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, após críticas públicas dirigidas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli relacionadas a reportagens sobre investigações envolvendo o Banco Master.
No mês passado, Moraes negou ter participado de encontro com o então presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em meio a tratativas de aquisição do banco. Em nota, o ministro classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”. Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, escritório de advocacia da família do ministro prestou serviços ao banco.
Toffoli passou a ser criticado por permanecer como relator de caso após reportagens informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, anteriormente pertencente a familiares do ministro.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/carmen-lucia-apresenta-regras-de-conduta-a-juizes-eleitorais-para-eleicoes-de-2026/