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À Fórum, Renata Mielli explicou que ataques e ameaças de Musk ao judiciário brasileiro fazem parte de uma “estratégia internacional” para atacar iniciativas que visam proteger a integridade da informação
Apesar das ameaças feitas pelo bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ao judiciário brasileiro, o país não vai se curvar a “interesses privados internacionais”. É o que sustentou, em entrevista à Fórum, a jornalista Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da internet no país.
Nos últimos dias, o empresário tem se somado à extrema direita brasileira na tentativa de desqualificar a Justiça do Brasil e vender a ideia de que há uma “ditadura judicial” no país. Musk provocou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e prometeu reativar contas de extremistas que haviam sido bloqueadas por ordem do magistrado, após recorrentes episódios de divulgação de fake news e discurso de ódio. Esses extremistas alvos do STF são investigados como membros de milícias digitais, no âmbito do inquérito das fake news.
Após os ataques de Musk, o ministro Alexandre de Moraes, inclusive, decidiu investigar o bilionário e incluí-lo no inquérito das fake news por “dolosa instrumentalização criminosa.” Ele também proibiu a rede X de reativar perfis tirados do ar por decisão judicial.
Segundo Renata Mielli, a decisão de Elon Musk no sentido de engrossar o coro da extrema direita contra a Justiça do Brasil faz parte de uma estratégia que consiste em “minar a confiança e a credibilidade das iniciativas internacionais que estão relacionadas à regulação das plataformas digitais e ao enfrentamento à desinformação, ao discurso de ódio e a conteúdos que atacam a integridade de processos eleitorais em vários países do mundo”.
Para a coordenadora do CGI, o bilionário pretende interditar o debate sobre regulação das redes sociais, proposta que está inserida no Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, em tramitação no Congresso Nacional.
“O fato do Elon Musk fazer isso, falando especificamente do TSE e STF, faz parte desse alinhamento internacional. O Brasil tem um Projeto de Lei para regular as plataformas que está tramitando no Congresso Nacional e que não foi aprovado, principalmente, em razão do grande lobby das plataformas digitais, mas há movimentações para recolocar o projeto em discussão para que ele seja aprovado no Congresso, mas há também outras iniciativas legislativas no Brasil relacionadas à inteligência artificial, há um debate no STF. Então isso é parte dessa estratégia internacional de usar de forma distorcida um direito fundamental à liberdade de expressão para atacar iniciativas nacionais que visam a proteger a esfera pública de debates, a integridade da informação, o debate político nos países”.
Alemanha, França, Reino Unido, Austrália, Canadá, China e Índia estão entre os países que, nos últimos anos, aprovaram leis de regulação das redes sociais, com normas específicas para a operação de grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, estabelecendo sanções rigorosas, inclusive a possibilidade de exclusão do mercado em caso de violação.
“Não vamos nos deixar intimidar”
Renata Mielli afirmou ainda, em entrevista à Fórum, que Elon Musk “deixa explícito o seu desprezo à observância das regras e das decisões tomadas no âmbito dos vários países, particularmente no caso do Brasil, atacando nossa soberania e nossa autodeterminação”.
A coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil garante que o país não se submeterá às imposições de Musk em detrimento da legislação brasileira, classificando sua tentativa de intervenção como “grave”.
“O Brasil não se curva a interesses privados internacionais como esses que o Musk representa e nós não vamos nos deixar intimidar por um empresário que, de forma jocosa, ataca as nossas instituições e se nega a responder às autoridades brasileiras, à legislação nacional que está acima dos interesses de uma empresa como o X do Elon Musk”.
“Tenho certeza, como a gente tem visto as várias manifestações, vai manter firme o seu direito de decidir as regras para a atuação de empresas internacionais como essas no Brasil”, emenda Renata Mielli.