A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS obriga o colegiado a encerrar seus trabalhos até este sábado (28) e acelera a apresentação e votação do relatório final, previstas para esta sexta-feira (27).
Com cerca de 5 mil páginas, o documento será lido a partir das 9h e poderá ser votado no mesmo dia, conforme definido pela própria comissão após o julgamento da Corte. Caso haja pedido de vista — mais tempo para análise — a votação poderá ficar para sábado, data limite de funcionamento da CPMI.
O relatório, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), recomenda o indiciamento de 228 pessoas. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), da base governista, informou que deve apresentar um relatório alternativo.
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STF forma maioria e derruba prorrogação
O plenário do STF concluiu o julgamento com placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação da CPMI.
A Corte derrubou a decisão individual do ministro André Mendonça, que havia determinado prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), viabilizasse a extensão dos trabalhos da comissão.
Relator da ação apresentada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), Mendonça votou pela prorrogação por 60 dias. Ele foi acompanhado apenas pelo ministro Luiz Fux.
A divergência foi aberta pelo ministro Flávio Dino, que entendeu que a prorrogação de CPIs é matéria interna do Congresso Nacional e não está prevista na Constituição.
Seguiram esse entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Críticas a vazamentos e limites da CPMI
Durante o julgamento, ministros fizeram críticas à atuação da comissão, especialmente em relação ao vazamento de informações sigilosas.
Gilmar Mendes classificou como “ilegal” e “inconstitucional” a quebra e divulgação de dados sem fundamentação adequada e criticou os vazamentos. Já Alexandre de Moraes afirmou que a divulgação de conversas privadas obtidas pela comissão é “criminosa”.
Os dados citados envolvem investigações sobre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que foi alvo da CPMI.
Disputa política e tentativa de prorrogação
A tentativa de prorrogar a CPMI teve origem em ação apresentada por Carlos Viana, Alfredo Gaspar e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Eles alegavam omissão da Mesa Diretora do Congresso Nacional por não dar andamento ao requerimento de prorrogação, que, segundo Mendonça, cumpria os requisitos legais, como o número mínimo de assinaturas.
Com base na decisão liminar do ministro, Viana chegou a declarar a prorrogação dos trabalhos por até 120 dias. A medida, no entanto, perdeu validade com a decisão final do STF.
A decisão da Corte gerou reações divergentes. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o julgamento, enquanto Paulo Pimenta afirmou que o STF confirmou o que prevê a Constituição.
Veja vídeo em que Paulo Pimenta analisa os trabalhos da CPMI após a decisão do STF:
https://x.com/Pimenta13Br/status/2037331054093078843
O que investigou a CPMI
Instalada em agosto de 2025, a CPMI do INSS foi criada para investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Ao longo dos trabalhos, a comissão também passou a apurar supostas irregularidades na concessão de empréstimos consignados, incluindo possíveis ligações com o Banco Master.
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Nas semanas finais, a CPMI passou a ser alvo de críticas por supostos excessos e vazamentos de informações sigilosas, tema que ganhou destaque no julgamento do STF.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Corrida contra o tempo
Com o prazo final se encerrando neste sábado, a comissão agora corre contra o tempo para concluir seus trabalhos.
A expectativa do presidente da CPMI, senador Carlos Viana, é que o relatório seja lido integralmente e votado ainda nesta sexta-feira.
Caso isso não ocorra, os parlamentares terão apenas mais um dia para deliberar antes do encerramento definitivo da comissão — agora determinado pela decisão do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/cpmi-inss-votacao-relatorio/