Em reação direta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram um habeas corpus coletivo que pode impactar milhares de presos em todo o país.
A ação foi apresentada por Rui Falcão, Lindbergh Farias, Pedro Uczai e Reimont e solicita que o STF determine a concessão de prisão domiciliar humanitária a pessoas com mais de 70 anos ou com doenças graves, sob o argumento de que o benefício não pode ser aplicado de forma seletiva.
HC coletivo tenta forçar STF a universalizar benefício
No pedido, os parlamentares sustentam que há um padrão desigual no sistema de Justiça, no qual presos com maior poder político ou visibilidade conseguem acesso mais rápido a direitos humanitários.
O documento é explícito ao citar o contexto recente envolvendo Bolsonaro:
“Argumentos humanitários passaram a ser mobilizados […] em favor de pessoa de alta visibilidade política com idade superior a 70 anos.”
E reforça a crítica:
“A proteção […] não pode operar como privilégio casuístico de réus poderosos.”
A estratégia jurídica busca obrigar o STF a decidir se o entendimento aplicado ao ex-presidente deve ser estendido de forma ampla a todos os presos em condições semelhantes.
Pedido aponta “ilegalidade estrutural” no sistema prisional
O habeas corpus coletivo afirma que o sistema carcerário brasileiro mantém pessoas gravemente doentes em condições incompatíveis com a Constituição.
Segundo o texto:
“A prisão […] passa a operar como mecanismo institucional de agravamento da enfermidade […] e risco concreto de dano irreparável.”
A ação pede que o STF reconheça essa situação como um constrangimento ilegal coletivo e determine medidas nacionais, incluindo:
- concessão de prisão domiciliar para presos com doenças graves
- reavaliação obrigatória de detentos com mais de 70 anos
- inversão do ônus da prova, exigindo que o Estado demonstre capacidade de tratamento dentro das prisões
Dados reforçam cenário de colapso sanitário nas prisões
O documento reúne dados que indicam um quadro crítico no sistema penitenciário:
- 112 mil mortes em presídios entre 2017 e 2021
- 62% das mortes causadas por doenças
- incidência de tuberculose até 30 vezes maior que fora das prisões
- risco de morte por caquexia 1.350% superior entre presos
Para os autores, esses números demonstram que a prisão, em muitos casos, agrava doenças e produz sofrimento além do previsto em lei:
“A custódia […] se transforma em espaço de sofrimento excedente.”
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PT acusa seletividade e cita “abandono” de presos pobres
No release que acompanha a ação, os parlamentares reforçam o caráter político da iniciativa e denunciam um sistema penal seletivo.
Rui Falcão afirma:
“Quando o preso é rico, influente e protegido por redes de poder, surgem com rapidez argumentos sobre dignidade, saúde e humanidade. Quando o preso é pobre, doente, idoso e anônimo, prevalecem o abandono, a indiferença.”
Ele completa que “os direitos humanos devem ser garantidos para todas as pessoas”.
A tese central é que a decisão recente envolvendo Bolsonaro evidenciou uma assimetria no acesso a direitos previstos em lei, como a prisão domiciliar por razões humanitárias.
Lei já prevê domiciliar, mas aplicação é desigual
O pedido também ressalta que a legislação brasileira já permite esse tipo de medida:
- o Código de Processo Penal autoriza domiciliar para presos gravemente doentes
- a Lei de Execução Penal prevê o benefício para condenados com mais de 70 anos
Apesar disso, o texto afirma que, na prática, o acesso depende de fatores como visibilidade do caso, qualidade da defesa e região do país:
“O acesso à prisão domiciliar humanitária […] depende demasiadamente do acaso.”
Decisão pode ter impacto nacional e atingir milhares
Ao levar o caso ao STF em caráter coletivo, o PT tenta provocar uma decisão com alcance nacional, capaz de obrigar juízes a revisar casos semelhantes em todo o país.
Se acolhida, a medida pode ampliar significativamente o uso da prisão domiciliar para presos vulneráveis — e consolidar um entendimento que hoje, segundo os autores, é aplicado de forma desigual.
Entenda: por que Bolsonaro foi para prisão domiciliar
A decisão que motivou a ofensiva do PT foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que autorizou Jair Bolsonaro a cumprir prisão domiciliar por razões de saúde.
O ex-presidente, de 71 anos, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A mudança de regime ocorreu após a apresentação de laudos médicos indicando agravamento do seu estado de saúde, incluindo quadro de pneumonia e outras complicações clínicas.
Com base nesses elementos, Moraes concedeu a prisão domiciliar em caráter humanitário, com prazo inicial de 90 dias e possibilidade de reavaliação. Bolsonaro permanece internado e só deverá cumprir a medida em casa após alta hospitalar.
A decisão impôs restrições, como uso de tornozeleira eletrônica, limitação de visitas e controle sobre comunicações.
Antes disso, pedidos semelhantes da defesa haviam sido negados, e a concessão ocorreu apenas após a piora do quadro clínico.
A iniciativa do PT busca transformar esse caso em um precedente aplicável a todo o sistema prisional, pressionando o STF a decidir se o entendimento será universalizado ou continuará restrito a situações excepcionais.
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Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/pt-bolsonaro-prisao-domiciliar/