A PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem corte de salário, completa um mês parada no Senado Federal sem sequer iniciar sua tramitação. Aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, a proposta aguarda um despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça.
Alcolumbre convocou para quarta-feira (1) uma reunião com parlamentares, representantes do governo e lideranças do movimento Vida Além do Trabalho para discutir a PEC, marcando a primeira rodada formal de negociação após semanas de inércia. O encontro ocorre sob pressão crescente do Palácio do Planalto e de sindicatos, enquanto entidades empresariais fazem lobby por uma tramitação mais longa.
PEC do fim da escala 6×1: o que está em jogo
A PEC 221/2019 aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio propõe reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso remunerado por semana e manter os salários integralmente. Para dar tempo às empresas de se adaptarem, a proposta prevê um período de transição de 14 meses, com a redução ocorrendo em duas etapas: a primeira entra em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, e a segunda, 12 meses depois. Na prática, a mudança tenderia a substituir o modelo 6×1 pelo 5×2 na maior parte dos contratos de trabalho do país.
Desde 28 de maio, no entanto, a PEC está parada no Senado Federal. O despacho da Presidência da Casa é o primeiro ato formal da tramitação: sem ele, a proposta não recebe relator, não tem calendário e não pode ser analisada por nenhuma comissão. Toda a pressão, portanto, recai sobre Davi Alcolumbre. A demora ganha contornos ainda mais evidentes quando comparada ao tratamento dado à PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que cria um modelo de contratação por hora e flexibiliza a jornada de trabalho: essa proposta foi encaminhada à CCJ no mesmo dia em que chegou ao Senado. A assimetria no ritmo de tramitação entre as duas PECs não passou despercebida pelos defensores da redução da jornada.
A negociação de Alcolumbre e a pressão pela tramitação
Alcolumbre convocou para esta quarta-feira (1º) a primeira reunião formal sobre a PEC desde sua chegada ao Senado. O encontro reunirá a líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), a deputada Erika Hilton (Psol-SP) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o senador Paulo Paim (PT-RS) e Rick Azevedo, fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que impulsionou a mobilização nacional pelo fim da escala 6×1. Logo depois da reunião, o Senado realizará uma sessão temática para discutir os impactos da proposta com parlamentares e especialistas, sem efeito deliberativo, mas com peso político.
O principal impasse não está no mérito da redução da jornada, mas no rito de tramitação. O governo defende que a PEC seja encaminhada diretamente à CCJ e, em seguida, ao plenário, argumentando que a proposta já foi amplamente debatida na Câmara e que um novo ciclo de audiências seria protelatório. Alcolumbre discorda: avalia que uma mudança com impacto sobre milhões de contratos de trabalho precisa passar por outras comissões temáticas, com audiências públicas e participação de representantes de trabalhadores e do setor produtivo. A divergência é exatamente o que manteve a PEC paralisada por um mês. Alcolumbre já sinalizou, ainda, que o Senado não será “carimbador” da versão aprovada pelos deputados, o que abre a possibilidade de alterações no texto e, consequentemente, de retorno à Câmara, atrasando ainda mais a aprovação final.
Disputa política e os interesses em jogo
O Palácio do Planalto trata a PEC como uma das principais bandeiras da pauta trabalhista para 2026 e corre contra o relógio: o recesso parlamentar está previsto para começar em 17 de julho, e o governo quer evitar que a proposta fique para o segundo semestre, quando o calendário eleitoral tende a reduzir o ritmo das votações. A aprovação da PEC é vista como ativo eleitoral relevante para a pré-campanha do presidente Lula à reeleição, e a missão de garantir sua tramitação foi dada explicitamente à nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão, que assumiu o cargo no lugar de Jaques Wagner.
Do lado dos movimentos sociais, as entidades que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo convocaram um Dia Nacional de Mobilização para esta terça-feira (30 de junho), com atos em diversas capitais, pressionando o Senado a colocar a PEC em votação ainda neste semestre.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/escala-6×1-alcolumbre-pressao/