Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu neste domingo (19) que os servidores da Polícia Federal que supostamente estariam “à minha disposição” fossem enviados para investigar as fraudes contra aposentados do INSS. O pré-candidato à Presidência apresentou o deslocamento dos agentes como uma contribuição pessoal, embora não tenha poder para determinar onde policiais federais devem trabalhar.
No momento da publicação, Flávio sequer poderia ter uma equipe de proteção formalmente designada. A operação eleitoral da PF só pode começar a partir desta segunda-feira (20), depois da homologação da candidatura em convenção partidária e de uma solicitação oficial da campanha.
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“Peço que os servidores da PF que estariam à minha disposição sejam destinados, imediatamente, para a investigação do roubo dos aposentados do INSS.”
Ao afirmar que queria “dar a minha contribuição”, Flávio tentou converter uma estrutura pública de segurança em um gesto de generosidade do candidato. Os agentes, no entanto, não são entregues ao presidenciável para que ele decida quem será investigado ou em qual operação deverão atuar.
PF, e não Flávio Bolsonaro, define o trabalho dos agentes
O plano oficial divulgado pela Polícia Federal estabelece que a operação será coordenada pela Diretoria de Proteção à Pessoa. Cada candidatura terá um planejamento próprio, elaborado a partir de análise de risco, ameaças, deslocamentos, locais dos eventos e características da agenda.
O efetivo, a composição das equipes e os recursos empregados serão definidos pela própria corporação. A PF também ativará uma Sala Nacional de Comando e Controle em Brasília para acompanhar os servidores e coordenar a operação em todo o país.
Ao candidato cabe solicitar a proteção ou informar que não pretende utilizar o serviço. Não existe previsão para que ele receba os policiais como subordinados, escolha os integrantes da equipe ou transfira os servidores para uma investigação criminal.
O Decreto nº 6.381, de 2008, assegura aos candidatos à Presidência o direito à segurança pessoal exercida por agentes da PF após a homologação da candidatura. A norma garante proteção, não poder de comando sobre a corporação.
R$ 95 milhões não formam uma cota pessoal do candidato
A operação poderá mobilizar até 458 servidores e atender simultaneamente até dez candidaturas. Cerca de R$ 95 milhões foram destinados à mobilização das equipes, à contratação de serviços e à compra de equipamentos como viaturas blindadas, coletes balísticos, sistemas antidrone e kits para vistorias antibombas.
O orçamento será administrado pela Polícia Federal e aplicado conforme critérios técnicos. Não há uma parcela reservada a Flávio Bolsonaro que possa ser devolvida, cedida ou transformada por ele em reforço para outra área da corporação.
As convenções partidárias começam em 20 de julho e terminam em 5 de agosto, segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral. Só depois da escolha oficial pelo partido e do pedido da campanha a proteção poderá ser iniciada.
Flávio Bolsonaro acusa chefe da PF sem apresentar prova
Na mesma postagem, Flávio afirmou não confiar no diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e disse que não correria o risco de ele “infiltrar pessoas” em sua campanha. O senador não apresentou documento, episódio concreto ou evidência para sustentar a acusação.
Flávio também chamou de “desculpa oficial” a alegada falta de efetivo para investigar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. O senador repetiu a acusação de que o filho do presidente Lula teria recebido pagamentos de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
A versão apresentada por Flávio omite o resultado do inquérito. Como mostrou a Fórum, a Polícia Federal não encontrou elementos para indiciar Lulinha no caso do INSS. A ausência de indiciamento não demonstra falta de investigação, mas que os elementos reunidos não sustentaram uma acusação criminal contra o empresário.
A corporação também segue avançando contra outros investigados. Nesta semana, a PF indiciou 48 pessoas no primeiro inquérito sobre as fraudes no INSS, incluindo um ex-ministro do governo Jair Bolsonaro.
A proteção eleitoral e a investigação criminal são atividades distintas. A primeira será coordenada pela Diretoria de Proteção à Pessoa, com equipes especializadas e planejamento individualizado. A segunda depende de inquérito, distribuição interna de pessoal, diligências e decisões das autoridades policiais responsáveis.
Post transforma direito institucional em palco eleitoral
Flávio Bolsonaro ofereceu como contribuição pessoal servidores que não estavam sob seu comando e que, naquele momento, ainda nem poderiam integrar formalmente sua segurança eleitoral. Em seguida, usou a falsa possibilidade de redirecionar os agentes para atacar o comando da PF e se apresentar como defensor dos aposentados.
Na prática, o pré-candidato pode solicitar a proteção ou abrir mão dela. O que não pode fazer é tratar policiais federais como uma equipe particular, escolher suas missões ou usar a estrutura do Estado como moeda de uma encenação eleitoral.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/flavio-bolsonaro-agentes-pf/