A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou representação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na qual pediu investigações sobre suspeitas de violações de dados pessoais do WiFi Livre SP. O programa é da prefeitura de São Paulo.
A parlamentar solicitou abertura de procedimento de fiscalização para apurar eventual coleta, compartilhamento e uso irregular de dados pessoais, principalmente números de telefone celular fornecidos por usuários para acesso à rede pública de internet.
“Se confirmadas, as denúncias apontam para uma violação muito séria do direito à privacidade e à proteção de dados pessoais. Pessoas que acessaram um serviço público podem ter tido suas informações utilizadas para finalidades completamente diferentes daquelas que justificaram a coleta desses dados. Isso é algo que precisa ser rigorosamente investigado”, destacou Sâmia.
Entre os pedidos apresentados pela deputada à ANPD estão requisição de contratos, termos de parceria, políticas de privacidade e registros de tratamento de dados relacionados ao programa WiFi Livre SP, além de avaliar a adoção de medidas cautelares para impedir a continuidade de eventual tratamento irregular de dados.
Máquina bolsonarista de Ricardo Nunes
O Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG comandada pela produtora executiva do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro, utilizou dados pessoais de usuários do Wi-Fi Livre de São Paulo para realizar disparos em massa de mensagens, segundo documentos obtidos pelo Intercept Brasil.
A organização firmou contrato de R$ 108 milhões com a prefeitura de Ricardo Nunes e, com verba pública, subcontratou uma empresa de marketing digital para promover o serviço durante a campanha eleitoral de 2024. A prática, segundo o Intercept, contraria o edital de licitação, a Lei Geral de Proteção de Dados e resoluções do TSE.
Segundo documentos obtidos pelo Intercept Brasil, a ONG não tinha experiência prévia com esse tipo de serviço antes de arrematar o contrato. Após assinar o acordo com a prefeitura, o ICB subcontratou a empresa Talk Communications por cerca de R$ 2,7 milhões para realizar disparos em massa de mensagens e ações de “marketing digital” voltadas à promoção do serviço.
O contrato firmado entre o ICB e a Talk Communications previa a realização de 12 campanhas, com volume estimado de 675.505 mensagens em cada uma delas, o que equivaleria a um total de 8,1 milhões de disparos, segundo os documentos analisados pelo Intercept.
Para viabilizar o envio, o ICB se comprometeu a fornecer os contatos dos usuários à empresa terceirizada. O mecanismo é direto: para se conectar ao Wi-Fi Livre, o usuário precisa informar o número do celular, dado que ficou sob custódia da ONG e, de acordo com o contrato com a Talk, seria repassado para campanhas via WhatsApp ou SMS.
Nem o plano de trabalho apresentado pelo ICB à prefeitura nem o edital de licitação fazem qualquer menção a envio de mensagens promocionais ou ações de marketing como parte do objeto contratado.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/samia-investigacao-prefeitura-sp-dark-horse/