Mendonça aposta no golpe!

Bronzeado pelos holofotes da semana passada, André Mendonça abre o expediente desta semana com uma canetada: retirou o comando da Polícia Federal das mãos de dois de seus dirigentes. O ministro do Supremo Tribunal Federal invocou uma urgência que ele próprio definiu para apurar o que considera um crime cometido contra investigações que, entre outras coisas, dizem respeito à sua própria atuação.

Andrei Rodrigues, diretor-geral da corporação, e Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência, foram afastados sob a alegação de que relatórios internos da PF teriam monitorado ilegalmente Mendonça nos casos do Banco Master e das fraudes do INSS. Há uma corregedoria acionada, uma fundamentação jurídica reconhecível e uma decisão tomada monocraticamente, já submetida à análise da Segunda Turma do STF.

Tudo dentro da forma. E é justamente por estar dentro da forma que o episódio exige mais atenção, não menos: é assim, com portarias corretamente numeradas e argumentos juridicamente ordenados, que também se testam os limites de uma instituição sem que seja preciso derrubar sua fachada.

Se a acusação for confirmada, há uma questão institucional legítima e grave a ser examinada. Integrantes da Polícia Federal não podem produzir ou fazer circular documentos sigilosos destinados a acompanhar ilegalmente a atuação de um ministro do Supremo. Se isso ocorreu, deve ser rigorosamente investigado. A Polícia Federal não está acima da lei, assim como nenhum ministro do STF está.

Mas existe uma segunda questão, política e democrática, que não pode ser escondida atrás da primeira.

Mendonça tomou unilateralmente a decisão de afastar os dirigentes da instituição responsável por investigar fatos de enorme dimensão financeira e política. Fez isso justamente quando sua própria atuação nos dois casos passou a ser questionada dentro do Supremo.

O episódio deixou, portanto, de ser apenas uma discussão administrativa sobre relatórios de inteligência. Tornou-se uma disputa pelo controle da narrativa, das investigações e das instituições encarregadas de produzir informação sobre os fatos.

Mendonça traz água barrenta para um rio que já corre turvo. A visão se perde, o fundo desaparece e o que deveria ser examinado à luz do dia passa a deslizar, imperceptível, sob a lâmina d’água, como esqueletos levados pela corrente.

Não é necessário atribuir a Mendonça uma confissão de intenções que ele jamais faria. Em política, as intenções também podem ser examinadas pelos efeitos previsíveis dos atos, pelo momento em que são praticados e pelos interesses que acabam favorecendo.

Quando uma decisão institucional produz, simultaneamente, uma crise dentro do Supremo, uma crise na Polícia Federal e mais um episódio de desgaste público das instituições encarregadas de investigar autoridades, seus efeitos não podem ser avaliados apenas pela superfície jurídica.

A forma legal de um ato não elimina sua consequência política. Sobretudo quando essa consequência é extraordinariamente conveniente para a extrema-direita, habitat político de Mendonça.

A estratégia política do bolsonarismo depende, há anos, de uma operação bastante simples de compreender. Primeiro, apresenta-se o Judiciário como instrumento de perseguição política. Depois, transforma-se cada investigação contra seus dirigentes em prova de que as instituições perderam legitimidade. Em seguida, amplia-se a desconfiança para a Polícia Federal, o Ministério Público, a Justiça Eleitoral e, por fim, para o próprio processo eleitoral.

Quando a derrota chega, já não é preciso demonstrá-la como fraude. Basta afirmar que ocorreu dentro de um sistema que, segundo a narrativa construída de antemão, seria ilegítimo.

Por isso, o episódio envolvendo Mendonça não deveria ser reduzido a mais uma disputa entre ministros do Supremo. É preciso enxergá-lo no interior de uma batalha política muito maior pela credibilidade das instituições brasileiras.

A extrema-direita aprendeu, no Brasil e em outros países, que o Judiciário é particularmente difícil de conquistar pelas urnas. Um governo pode vencer uma eleição e ainda encontrar tribunais capazes de limitar seus atos. Pode controlar o Executivo e conquistar maiorias parlamentares sem conseguir submeter integralmente uma corte constitucional. É por isso que movimentos autoritários costumam transformar juízes e tribunais em adversários políticos.

Jair Bolsonaro atacou o STF de maneira sistemática. O presidente estadunidense Donald Trump construiu parte importante de sua estratégia política atacando juízes que contrariavam seus interesses. Viktor Orbán alterou a estrutura institucional da Justiça húngara para reduzir sua capacidade de controle. Nayib Bukele destituiu magistrados da Suprema Corte salvadorenha antes de avançar sobre limites constitucionais relacionados à permanência no poder.

São experiências diferentes, com histórias e instituições distintas, mas guardam uma semelhança relevante: em todas elas, o poder político procurou reduzir a autoridade do Judiciário justamente porque essa autoridade pode funcionar como limite à sua expansão.

No Brasil, essa disputa ganhou uma dimensão adicional.

O bolsonarismo precisa convencer, a todo momento, seus próprios seguidores de que qualquer derrota eleitoral poderá ser atribuída a uma conspiração institucional. Precisa, ao mesmo tempo, manter acesa uma disposição coletiva capaz de produzir novos 8 de Janeiro, quantos forem necessários. Para isso, precisa construir previamente a atmosfera política que torne esse tipo de reação possível.

Cada conflito no STF ajuda. Cada denúncia de parcialidade ajuda. Cada disputa entre ministros ajuda. Cada crise envolvendo a Polícia Federal ajuda. Cada episódio capaz de apresentar as instituições como um bloco fechado, empenhado em agir contra determinados políticos, alimenta a mesma narrativa.

Essa operação precisa de fatos, ainda que imaginários, fabricados artificialmente. Pouco importa a substância, desde que a aparência convença.

A canetada de Mendonça hoje desenha uma pomba, mas o bolsonarismo raiz enxergará um pavão, de cauda aberta, esplêndido. Como pastor dedicado, cansado de transformar água em vinho, achou por bem fazer da pomba um pavão. E, quando esses fatos não puderem ser usados para vencer uma eleição, poderão sempre servir para contestá-la.

Pela espetacular prestidigitação, a atuação de Mendonça merece atenção redobrada.

O ministro foi indicado ao STF por Jair Bolsonaro. Isso, por si só, não autoriza qualquer conclusão sobre suas decisões. Ministros do Supremo não são representantes parlamentares de quem os indicou. Mas a circunstância política de sua indicação tampouco desaparece quando se inicia uma disputa institucional que atinge diretamente o campo político de seu antigo padrinho.

O ponto decisivo está no que acontece agora.

Mendonça enfrenta um conflito público com Alexandre de Moraes. Ao mesmo tempo, relatórios de inteligência da Polícia Federal passaram a escrutinar sua atuação nos casos do Banco Master e do INSS. Moraes utilizou material produzido pela PF para pedir a investigação de Mendonça, enquanto o próprio ministro considerou os documentos ilegais e determinou o afastamento do diretor-geral e do diretor de Inteligência da corporação. A Polícia Federal passou, assim, ao centro de uma disputa que envolve diretamente dois ministros do Supremo.

O efeito institucional é devastadoramente simples: uma das principais instituições de investigação do país passa a ser apresentada como suspeita justamente quando seus procedimentos alcançam personagens situados no centro de uma crise que envolve o próprio Supremo.

É difícil imaginar cenário mais favorável para quem deseja desacreditar as instituições.

Há outro elemento que não pode ser deixado de lado.

Mendonça confirmou ter se reunido, em março de 2025, com Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, para tratar de assunto relacionado a precatórios de interesse do empresário. O encontro ocorreu no Instituto Iter, fundado por Mendonça, e foi intermediado por terceiros. O ministro afirmou que se limitou a ouvir os argumentos de Vorcaro. Falante compulsivo e escrevente afiado, tornou-se, diante do banqueiro, apenas ouvidos. Ouvidos surdos, por óbvio.

Não é preciso transformar esse encontro em prova de irregularidade. Ele não é.

Mas é impossível ignorar a circunstância quando o mesmo ministro se encontra no centro da crise institucional produzida pelas investigações envolvendo o Banco Master e, posteriormente, determina o afastamento dos dirigentes da Polícia Federal responsáveis pela corporação que produziu documentos sobre sua própria atuação.

A democracia exige que situações assim sejam examinadas com rigor. Não exige que a sociedade desligue o cérebro em nome da deferência institucional.

Também não convém cometer o erro inverso. As controvérsias envolvendo Alexandre de Moraes e as relações reveladas entre o ministro e Vorcaro precisam ser investigadas. As mensagens divulgadas, os encontros e os contratos mencionados nas investigações merecem escrutínio. O fato de existir uma estratégia política de ataque às instituições não transforma toda denúncia contra um ministro do Supremo em mentira.

É justamente porque a democracia precisa investigar seus próprios desvios que a Polícia Federal não pode ser transformada em instrumento de uma guerra interna entre autoridades.

E porque o STF precisa preservar sua legitimidade, uma decisão de tamanho impacto institucional precisa ser submetida ao mais rigoroso controle colegiado possível. A própria decisão de Mendonça foi levada à Segunda Turma, que começou a analisá-la nesta terça-feira e já formou maioria pela manutenção do afastamento antes do pedido de vista de Gilmar Mendes.

A questão fundamental, portanto, não é escolher entre Mendonça e Moraes.

É impedir que a sociedade seja obrigada a escolher entre dois polos de uma crise que interessa, acima de tudo, a quem pretende demonstrar que nenhuma instituição brasileira merece confiança.

A vantagem dessa estratégia está justamente em sua capacidade de transformar conflitos reais em matéria-prima para uma conclusão previamente escolhida.

O autoritarismo contemporâneo precisa criar as condições políticas para que uma ruptura possa ser apresentada como resposta razoável a uma crise que, supostamente, tornou todas as regras anteriores insustentáveis. Para isso, produz descrédito, transforma adversários políticos em inimigos, apresenta investigações como perseguições, decisões judiciais como arbitrariedades e eleições como processos potencialmente fraudados.

Quando essa narrativa se consolida, a ruptura deixa de ser apresentada como ruptura.

Passa a ser apresentada como reação.

É esse o terreno em que a extrema-direita brasileira vem trabalhando.

O objetivo imediato pode ser eleitoral. O objetivo seguinte é institucional. Se o candidato bolsonarista vencer, terá diante de si um país em que parte significativa da sociedade já foi convencida de que o STF é ilegítimo. Se perder, a mesma narrativa estará pronta para afirmar que a derrota ocorreu porque o sistema foi manipulado.

Em ambos os casos, a narrativa de ilegitimidade sai fortalecida.

É por isso que a campanha de Flávio Bolsonaro precisa ser observada também por aquilo que produz além dos votos. A disputa eleitoral não acontece apenas nas urnas. Ela acontece na formação antecipada das justificativas que cada lado poderá utilizar para aceitar ou rejeitar o resultado.

Uma campanha que constrói permanentemente a imagem de um candidato perseguido por instituições corrompidas está preparando uma narrativa que pode sobreviver à própria eleição.

Se Flávio vencer, servirá para afirmar que o eleitorado derrotou o sistema.

Se perder, servirá para afirmar que o sistema derrotou o eleitorado.

É uma construção política engenhosa. E perigosíssima.

O Brasil já conhece esse método. Conhece a transformação da Justiça em inimiga, a fabricação de uma comunidade política permanentemente ameaçada, a desconfiança contra as urnas e a conversão antecipada da derrota em suspeita de fraude. O que está em jogo agora é mais profundo: a capacidade de uma democracia preservar a autoridade de suas instituições quando elas passam a ser lançadas umas contra as outras.

O STF está longe de ser perfeito. Seus ministros não têm imunidade moral, suas decisões podem e devem ser criticadas, e a Corte já produziu decisões que contrariaram interesses populares e interpretações que merecem contestação. Defender sua existência como limite ao poder não exige silêncio diante de seus erros. Exige compreender que a crítica democrática e a destruição institucional pertencem a ordens inteiramente distintas.

Se o STF perder sua autoridade, não serão apenas onze ministros que perderão poder. Perderá força a ideia de que existe, no país, uma instituição à qual qualquer cidadão possa recorrer quando o poder ultrapassar seus limites.

É por isso que a defesa da democracia não pode ser terceirizada ao Supremo. Ela pertence à sociedade. Aos jornalistas que investigam, aos parlamentares que fiscalizam, aos juristas que não confundem prudência com silêncio e aos partidos que compreendem que democracia não é propriedade de ninguém. Pertence, sobretudo, aos cidadãos.

Rupturas democráticas não começam necessariamente no momento em que alguém rompe a lei. Antes, precisam tornar a lei menos respeitável, a investigação menos confiável, a eleição mais suspeita e o adversário mais ameaçador. Precisam fazer com que a excepcionalidade pareça resposta e que a violência institucional encontre uma justificativa à altura de sua ambição.

É nesse ponto que o Brasil precisa prestar atenção.

Mendonça fez uma escolha institucional de enorme alcance. Os efeitos dessa escolha não dependem apenas da intenção de quem a tomou. Dependem também daquilo que ela permite construir.

O país ainda pode interromper essa lógica. Mas isso exige uma sociedade capaz de reconhecer a preparação de uma ruptura antes que ela se apresente como solução para a crise que ajudou a fabricar.

A democracia não pede vigilância apenas quando está ameaçada. Pede lucidez quando a ameaça ainda pode ser confundida com normalidade.