Portugal aprova lei que dificulta obtenção de cidadania a brasileiros; veja o que muda

O presidente de Portugal, António José Seguro, promulgou o pacote que endurece as regras para obtenção da cidadania portuguesa. A medida, aprovada no Parlamento, deve afetar milhares de brasileiros residentes no país, que formam a maior comunidade estrangeira em território português.

Segundo o Globo, a população brasileira em Portugal é estimada em cerca de 700 mil pessoas. Trata-se da segunda maior comunidade de brasileiros fora do país, atrás apenas dos residentes nos Estados Unidos. Com a nova lei, o principal impacto será o aumento do tempo mínimo de residência regular exigido para iniciar o pedido de nacionalidade.

Para brasileiros, imigrantes de países africanos de língua portuguesa e cidadãos da União Europeia, o prazo passa de cinco para sete anos. A contagem, porém, só começa a partir da expedição da autorização de residência pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), o que pode desconsiderar o período em que o imigrante aguarda o documento por causa da demora do próprio Estado.

Na justificativa para promulgar a lei, Seguro mencionou a lentidão administrativa e afirmou que os prazos para obtenção da nacionalidade não devem ser prejudicados pela burocracia estatal. “O presidente da República assinala ainda a importância de a contagem dos prazos legalmente fixados para a obtenção de nacionalidade não pode ser afetada pela morosidade do Estado”, diz a nota da Presidência.

O pacote foi aprovado pelo governo de centro-direita da Aliança Democrática (AD) com apoio do partido Chega, legenda de ultradireita anti-imigração. A proposta passou duas vezes pelo Parlamento depois que o Tribunal Constitucional vetou a primeira versão em 15 de dezembro.

Havia expectativa de que Seguro enviasse a segunda versão do texto novamente ao Tribunal Constitucional, mas isso não ocorreu. A ausência de consenso entre os partidos, com exceção das siglas de direita, foi citada pelo presidente em sua manifestação, embora não tenha impedido a promulgação.

“(…) deveria também assentar num maior consenso em torno das suas linhas essenciais, distanciando-se, como teve oportunidade de referir no passado, de eventuais ´marcas ideológicas do momento`”.

As mudanças também atingem candidatos de outras nacionalidades, descendentes de judeus sefarditas, crianças nascidas em Portugal e pessoas condenadas por crimes graves. O novo modelo representa um aperto amplo nas regras de acesso à nacionalidade portuguesa e muda critérios que vinham sendo usados por estrangeiros residentes no país.

Regras aprovadas:

• Residência para brasileiros, CPLP e União Europeia: o tempo mínimo de residência regular para pedir cidadania sobe de cinco para sete anos.
• Início da contagem do prazo: o período passa a valer apenas após a autorização de residência ser expedida pela AIMA, sem contar a espera pelo documento.
• Demais nacionalidades: candidatos de países fora da CPLP e da União Europeia terão de comprovar dez anos de residência, em vez de cinco.
• Bebês nascidos em Portugal: deixa de existir o pedido automático de nacionalidade com base apenas no nascimento em território português.
• Filhos de imigrantes: bebês nascidos em Portugal só poderão ter direito ao pedido de cidadania se os pais tiverem cinco anos de autorização de residência.
• Judeus sefarditas: termina a concessão de nacionalidade para descendentes de judeus sefarditas.
• Perda de cidadania: a nacionalidade poderá ser revogada em casos de autoria de crimes graves.