O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) determinou a realização de um estudo sobre as medidas que foram solicitadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para apurar a regularidade de atuação da empresa Enel, concessionária de energia com atuação em São Paulo.
O objetivo é avaliar a possibilidade de o governo estadual pedir ao MME que a agência adote procedimento semelhante em relação à CEEE Equatorial. O estudo será conduzido pela Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ) e pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).
O MME pediu, na segunda-feira (1º), que a Aneel investigue a Enel em razão do histórico de falhas e transgressões na prestação de serviço à população paulista. O processo pode levar à cassação da concessão para fornecimento de energia em São Paulo. O objetivo do MME é avaliar se a Enel descumpriu o contrato, se tem condições técnicas de seguir operando e se atendeu à ordem recente da agência para regularizar serviços.
O estudo a ser realizado pela Separ e pela Sema amplia o papel do governo gaúcho na cobrança à concessionária que atende principalmente a municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, e que apresentou dificuldade no restabelecimento de energia após um temporal de grandes proporções ocorrido em 16 de janeiro.
Logo após o episódio, o governador promoveu reuniões entre as concessionárias que atuam no Estado e dirigentes da Aneel e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O objetivo foi reforçar a cobrança pela qualidade dos serviços de fornecimento de energia à população.
PRIVATIZAÇÃO APROVADA PELO GOVERNADOR
A empresa que administra a energia no Estado, a CEEE Equatorial foi privatizada por Leite em 2019. A privatização da CEEE, transformada, então, em CEEE Equatorial foi aprovada pela Assembleia Legislativa do RS. O atual prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), foi um dos 40 deputados que votou a favor da proposta, foram 14 votos contrários.
O leilão que vendeu a CEEE à Equatorial aconteceu em março de 2021, com o valor de apenas R$ 100 mil. Logo a seguir, a empresa deu início a uma onda de demissões que levou embora quase metade do quadro de funcionários. Dos cerca de 2,5 mil funcionários, 998 aderiram ao plano de demissões voluntárias (PDV) lançado pela Equatorial, e a empresa demitiu outros tantos.
Conforme o presidente do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Senergisul), Antonio Silveira, “há muita precarização e hoje mais de 90% das atividades da Equatorial são terceirizadas”, apontou. Segundo Antônio, “é mão de obra barata, com pouca qualificação técnica e, desta forma, não conseguem atender qualquer evento fora da normalidade, além da precariedade da manutenção de suas instalações, que refletem negativamente no seu desempenho operacional”.
A demissão de quase metade do quadro funcional gera problemas para a prestação dos serviços, como a demora na religação após quedas de energia. Mas a saúde financeira da empresa vai muito bem. Desde 2019, o valor das ações da Equatorial mais do que dobrou, mesmo com os sucessivos problemas não apenas no Rio Grande do Sul, mas também nos outros estados onde opera.
Em 2023, a Agergs aplicou uma multa de R$ 24,3 milhões à CEEE Equatorial devido à baixa qualidade de serviços prestados pela empresa, que atende cerca de 1,8 milhão de gaúchos e gaúchas em 72 municípios das regiões Metropolitana de Porto Alegre, Sul, Centro-Sul, Campanha, Litoral Norte e Litoral Sul.
A Equatorial teve lucro líquido consolidado de R$ 927,7 milhões no terceiro trimestre do ano passado, o que corresponde a alta de 58,7% em relação aos R$ 584,5 milhões de um ano antes. A receita líquida da companhia somou R$ 10,36 bilhões, aumento de 50,6% na comparação anual.
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