Leci Brandão reforça defesa do Memorial da América Latina contra privatização de Tarcísio

A audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo reuniu parlamentares, ex-dirigentes do Memorial da América Latina, integrantes do Conselho Curador, pesquisadores e representantes da sociedade civil em defesa da manutenção do Memorial da América Latina como instituição pública e contra a decisão do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de incluí-lo no Programa Estadual de Parcerias com a iniciativa privada.

Durante o encontro, os participantes manifestaram preocupação com a ausência de debate público sobre a medida e defenderam que o Memorial preserve sua autonomia institucional, sua missão cultural e seu papel histórico na integração dos povos latino-americanos.

A deputada Leci Brandão (PCdoB) destacou sua relação histórica com o Memorial, iniciada ainda na década de 1990. Ela lembrou sua participação, em 1992, em um espetáculo que reuniu importantes artistas negras da música brasileira, entre elas Dona Ivone Lara, Zezé Motta, Margareth Menezes e Mart’nália, além de recordar sua presença no Congresso Intercontinental dos Povos Negros das Américas, realizado em 1995.

Segundo a parlamentar, o Memorial consolidou-se como um espaço fundamental de valorização da diversidade cultural e da integração entre os povos latino-americanos. “Venho acompanhando de perto a trajetória de uma instituição que continua cumprindo um papel fundamental na valorização da diversidade cultural, ou seja, sendo espaço de encontro entre povos do continente”, afirmou.

Leci, cuja participação ocorreu por vídeo gravado, ressaltou ainda que o Memorial conseguiu transformar sua missão institucional em prática cotidiana. “É importante reconhecer quando uma instituição pública consegue transformar uma missão original em prática cotidiana. O Memorial tem que ser mostrado exatamente com essa capacidade. Sua gestão tem sido marcada pela escuta e pelo respeito às diferentes visões de mundo que chegam à instituição.”

A deputada também destacou iniciativas desenvolvidas em parceria entre seu mandato e o Memorial, voltadas ao enfrentamento do racismo religioso, à defesa da liberdade de crença e ao fortalecimento dos grupos de estudos e pesquisas afro-brasileiras. “Que o exemplo construído pelo Memorial possa inspirar outras instituições. Defender o Memorial como instituição pública e para todos é defender uma América Latina mais democrática, mais humana, mais diversa e mais integrada”, concluiu.

O deputado Eduardo Suplicy (PT) também participou da audiência e defendeu a preservação do caráter público da instituição. Em sua intervenção, destacou que o Memorial da América Latina representa um patrimônio cultural construído para fortalecer os vínculos entre os povos latino-americanos e afirmou que sua finalidade não pode ser subordinada à lógica do mercado.

Ao lado do deputado Suplicy, Mauro Maurici (PT), que encaminhou um texto lido pela sua assessoria, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo na Assembleia Legislativa para sustar a inclusão do Memorial da América Latina. 

Maurici afirmou que a condução do processo pelo governo estadual desrespeitou princípios básicos da administração pública e da gestão cultural. “Quando a lógica econômica passa a orientar sua gestão, outro aspecto igualmente preocupante é a forma como essa decisão foi conduzida. Não houve debate público. Não houve diálogo com a sociedade. A própria direção do Memorial foi surpreendida com a publicação no Diário Oficial”, declarou.

Segundo ele, uma decisão dessa magnitude deveria respeitar a estrutura institucional do Memorial. “Uma decisão desta dimensão exige transparência, participação social e respeito à natureza institucional do Memorial, que possui autonomia administrativa, Conselho Curador próprio e finalidades definidas em sua própria criação.”

Maurici alertou ainda que a preocupação não se restringe ao Memorial da América Latina. Ele lembrou que o governo estadual também incluiu no programa de concessões o Palacete Franco de Mello, na Avenida Paulista, e a Casa das Retortas. “Quando o patrimônio histórico e cultural passa a ser tratado apenas como ativo econômico, corre-se o risco de descaracterizar espaços que carregam a memória coletiva da nossa sociedade.”

O presidente da Fundação Memorial da América Latina, Pedro Mastrobuono, enfatizou que a instituição possui autonomia administrativa e um modelo de autogestão consolidado ao longo de sua história. Ele destacou ainda o intenso trabalho desenvolvido em parceria com as universidades estaduais, por meio de pesquisas, cursos, seminários e projetos acadêmicos voltados à integração latino-americana.

Mastrubuono afirmou que o Conselho Curador foi surpreendido pelas notícias divulgadas na imprensa sobre a intenção do governo Tarcísio de transferir a gestão do Memorial para a iniciativa privada. Segundo ele, não houve qualquer discussão prévia com o Conselho por parte do governo estadual antes da publicação da medida.

O ex-presidente do Memorial João Batista de Andrade também participou da audiência e defendeu a preservação do caráter público da instituição, ressaltando sua importância histórica para a cultura brasileira e latino-americana e seu papel na produção de conhecimento, intercâmbio cultural e valorização da identidade dos povos do continente.

O jornalista Eduardo Raskov, servidor da instituição, igualmente manifestou preocupação com os impactos da proposta de concessão sobre as atividades culturais, educacionais e acadêmicas desenvolvidas pelo Memorial, defendendo que o patrimônio permaneça sob gestão pública e continue cumprindo sua missão institucional.

Durante as intervenções do público presente, o chefe de gabinete da deputada Leci Brandão, Roberto de Oliveira, reforçou a necessidade de “radicalização” no processo de coleta de assinaturas do abaixo-assinado em defesa do Memorial, na perspectiva de que o documento circule em diversos setores, entre outros pontos, destacando a gestão democrática e receptiva da gestão do presidente da Fundação, Pedro Mastrobuono. 

No encerramento da audiência, Pedro Mastrobuono agradeceu o apoio dos deputados estaduais Eduardo Suplicy e Maurici, autores da iniciativa na Assembleia Legislativa para barrar a concessão do Memorial da América Latina à iniciativa privada. Ele também destacou o empenho do deputado federal Orlando Silva e do vereador de Campinas Gustavo Petta, ambos do PCdoB, além da atuação da legenda na defesa do Memorial e de seu caráter público.

O evento, realizado no dia 30 de junho, ainda contou com a presença de Margarida Nepomuceno e Marilene Proença, professoras do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da USP (Prolam/USP) e Almino Afonso, presidente do Conselho Curador do Memorial e de representantes do movimento estudantil.