Justiça Federal torna Braskem ré por desastre em Maceió

A Justiça Federal em Alagoas aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou ré a Braskem, além de ex-dirigentes e técnicos ligados à companhia, em uma ação penal que busca responsabilizar os envolvidos pelo desastre socioambiental causado pela exploração de sal-gema em Maceió. A decisão representa um novo capítulo na busca por responsabilização criminal no caso que levou ao afundamento do solo em cinco bairros da capital alagoana e forçou a retirada de mais de 40 mil moradores de suas casas. 

A denúncia do MPF atribui aos acusados crimes ambientais e danos ao patrimônio, relacionados às atividades de mineração desenvolvidas pela petroquímica ao longo de décadas. Com o recebimento da denúncia, tem início a fase de instrução da ação penal, na qual serão produzidas provas e ouvidas testemunhas antes de eventual julgamento. 

Ao receber o documento, o juiz federal Sergio Feitosa, da 1ª Vara Federal, que aceitou ainda a denúncia contra 13 pessoas, avaliou que o texto apresentado pelo Ministério Público expõe de forma estruturada e minuciosa os fatos investigados. Segundo ele, a acusação reconstrói o contexto em que os supostos crimes teriam ocorrido ao longo dos anos e aponta, individualmente, a possível participação de cada denunciado, indicando as condutas atribuídas, sejam elas ações ou omissões, além de abordar o elemento subjetivo relacionado aos delitos imputados.

Na decisão, Feitosa destacou que a denúncia apresenta uma narrativa detalhada dos fatos e afirmou que ela “traz exposição detalhada e organizada quanto aos fatos criminosos, narrando seu contexto geral ao longo dos anos, mas também indicando a possível atuação de cada um dos acusados, como teriam supostamente agido ou se omitido para consecução dos tipos penais imputados, bem como descrevendo o elemento subjetivo das infrações”.

A extração mineral sob bairros residenciais de Maceió começou no início da década de 1970 para abastecer a fábrica da companhia na capital. O processo perdurou por quase cinco décadas e só foi suspenso em 2019, após os moradores perceberem os primeiros sinais de subsidência e investigações técnicas apontarem a atividade mineradora como responsável pelo afundamento do solo. Estudos realizados por órgãos técnicos confirmaram a relação entre a atividade mineradora e o afundamento progressivo da região, levando ao esvaziamento dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. 

Ao longo dos últimos anos, movimentos de moradores atingidos e entidades da sociedade civil denunciaram a demora na responsabilização dos responsáveis pela tragédia, considerada uma das maiores catástrofes urbanas e ambientais da história recente do país. A decisão da Justiça Federal é vista como um avanço na tentativa de assegurar que o caso não permaneça impune. 

A Braskem informou à imprensa que irá se manifestar nos autos do processo e alega ter colaborado com as investigações desde o início. 

A abertura da ação penal ocorre oito anos após o início da crise geológica em Maceió e recoloca em evidência a necessidade de responsabilização das grandes corporações por danos ambientais e sociais de grandes proporções, bem como a defesa do direito das populações atingidas à reparação integral dos prejuízos sofridos. 

Todos os réus serão citados para apresentar resposta escrita à acusação no prazo de dez dias. Já a mineradora, por ser pessoa jurídica, não pode ser condenada à prisão. Caso seja considerada culpada, a sanção aplicável à Braskem é de natureza financeira.

A denúncia ainda atribui à companhia 26 episódios de suposta apresentação de estudos, laudos e relatórios ambientais falsos ou enganosos em procedimentos de licenciamento ambiental.